IR completou 100 anos de existência em 2022. O imposto foi instituído com apenas um artigo e oito incisos na Lei Orçamentária de 31 de dezembro de 1922. Foto: Leonardo Sá/Agência Senado
O último reajuste da tabela do Imposto de Renda foi feito em 2015 e, desde então, a cada ano mais pessoas são obrigadas a pagar o tributo. Em 2023, até quem recebe um salário mínimo e meio terá que se entender com o Leão e começará a ter descontos mensais na folha de pagamento. A tabela do imposto está defasada em 148,1% em comparação ao ritmo da inflação do Brasil e, se fosse reajustada agora, isentaria, em 2023, cerca de 27,4 milhões de brasileiros, 19 milhões a mais do que atualmente.
A faixa de isenção atual é para renda mensal de até R$ 1.903,98. Com o salário mínimo vigente de R$ 1.302, quem recebe um salário e meio, R$ 1.953, precisa pagar a alíquota de 7,5%, isto é, R$ 142,80 mensais. Quando esse limite foi estabelecido, em 2015, o salário mínimo era R$ 788. Na prática, portanto, mesmo que a alíquota não tenha aumentado nesse intervalo, o brasileiro está pagando mais impostos a cada ano, explica o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Mauro Silva.
“O congelamento é equivalente a um aumento. O governo federal anterior disse que não haveria aumento de impostos, mas houve. É quase impossível corrigir a faixa de isenção para R$ 5.000 agora, mas, se o governo atual não tomar uma medida, repetirá o mesmo erro do anterior”, avalia Silva. O presidente Lula (PT) prometeu, em sua campanha, que isentaria do pagamento do imposto as rendas abaixo de R$ 5.000. Representantes do governo já declararam que isso de fato é um objetivo ao longo do mandato, mas que não deve ser feito ainda em 2023.
Pelo cálculos da Unafisco, se toda a defasagem fosse corrigida, pessoas que recebem até R$ 4.723,78 não pagariam mais o imposto. Nesse caso, argumenta a associação, as outras faixas do tributo também precisariam ser reajustadas. Assim, quem hoje paga uma alíquota de 15% todo mês, por exemplo, provavelmente passaria para a faixa de baixo, de 7,5%, e teria um desconto menor no salário.
Outro cenário simulado pela Unafisco é um reajuste somente da inflação acumulada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nesse caso, a faixa de isenção seria para renda de até R$ 2.507,43 e 14 milhões de contribuintes seriam isentos, 5,6 milhões a mais do que atualmente.
Por outro lado, essas mudanças causariam um rombo na arrecadação do governo federal, que é a base para pagar todas as políticas públicas nacionais. Um reajuste total levaria a perdas anuais de R$ 228,8 bilhões e o reajuste da inflação do período do governo Bolsonaro, de quase R$ 78,8 bilhões, estima a Unafisco. Em um momento em que o país discute uma reforma tributária e o teto de gastos, seria necessário um plano para arrecadar esse dinheiro de outras fontes.
Para o presidente da Unafisco, Mauro Silva, isso implica tributar menos a classe média e mais os ricos. “Como fazer para arrumar esse dinheiro? Cobrando a classe rica. As maiores rendas são de divisão de lucros e dividendos das empresas, sem pagamento de imposto de renda. E as pessoas com os maiores salários são obrigados a abrir empresas, no processo de ‘pejotização’, de transformar empregos em pessoas jurídicas. Temos que voltar a tributar os lucros e dividendos e ter critérios mais rígidos para impedir a ‘pejotização’. Essas duas coisas têm que ser discutidas em conjunto. Quem está sustentando as políticas públicas no Brasil é a classe média e a classe rica está cada dia mais sem pagar”, argumenta.
Silva também pontua que, por mais que o reajuste cause perdas na arrecadação, ele pode injetar dinheiro no consumo. “O dinheiro na mão das famílias dinamizará a economia. Quando deixar de pagar o imposto, as famílias irão direto para o supermercado e para a loja de materiais de construção. Imagine todos esses bilhões no consumo”, conclui. Com informações de Bruna Serra | Unafisco Nacional
Postar um comentário