tag:blogger.com,1999:blog-1843989412843973892024-03-13T08:21:29.337-03:00MM NevesGestão ContábilEmerson Tormannhttp://www.blogger.com/profile/08700198873137036975noreply@blogger.comBlogger321125tag:blogger.com,1999:blog-184398941284397389.post-86782553484792014332024-03-01T17:14:00.001-03:002024-03-01T17:14:09.560-03:00Mais de 650 mil empresas aderem ao Simples em 2024<div style="text-align: center;"><img border="0" data-original-height="700" data-original-width="1170" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjdj-v1sKEYymm66Uulsov87hJTiJOAsq9BP_tw_xO90MlSeeIdUVx_YeDYcS0MtpwJJVl038QUz3P_UsRejkF8Apa4PgrhGrlQY6Tg1ZFWNyX6ZoUean-ZqO-JpeOzCbhAGQmskSfSNIOHS_t0U__ETlMw7sw_X-plDIdLs8miSv7FZEVXDyzUwjfGLo8/s16000/empresas-simples-nacional.webp" /></div><div><br /></div><h2 style="text-align: left;">Cerca de 349 mil negócios foram excluídos do programa por pendências</h2><div><br /></div><div>Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil</div><div><br /></div><div>Mais de 650 mil micro e pequenas empresas passaram a fazer parte do Simples Nacional em 2024, divulgou nesta sexta-feira (1º) a Receita Federal. Segundo o Fisco, foram recebidos 1.006.011 pedidos de opção pelo regime especial de tributação até 31 de janeiro.</div><div><br /></div><div>Desse total, 657.050 contribuintes tiveram o pedido aceito, 65,31% do total. No entanto, 348.961 (34,69%) estão com pendências e foram excluídos do regime simplificado de tributação, que unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais numa única guia, com alíquotas reduzidas.</div><div><br /></div><div>Em relação aos microempreendedores individuais (MEI), foram registrados 77.362 pedidos de adesão ao Simei, sistema específico para a categoria, dos quais 59.426 foram deferidos, 76,82% do total, e 17.936 indeferidos (23,18%).</div><div><br /></div><div>Segundo a Receita Federal, o percentual de aprovação aumentou entre as micro e pequenas empresas e diminuiu entre os MEI. Em 2023, os pedidos de adesão aceitos chegaram a pouco mais de 52% para o Simples Nacional e ficaram em torno de 85% para o MEI.</div><div><br /></div><div>Tradicionalmente, quem não pagou os débitos é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências até essa data. Os pedidos e as regularizações foram processados em fevereiro.</div><div><br /></div><div>A data limite de 31 de janeiro para pedir a adesão ou a reinclusão no Simples Nacional não pôde ser prorrogada porque o prazo é definido pela Lei Complementar 123/2006, que criou o regime especial.</div><div><br /></div><div><b>Contestação</b></div><div><br /></div><div>As empresas e os microempreendedores que tiveram o pedido rejeitado podem contestar a decisão. O Fisco, no entanto, esclarece que a contestação deve ser feita ao ente público a quem o contribuinte deve: União, estados, municípios e Distrito Federal.</div><div><br /></div><div>No caso de pendências com a Receita Federal, o contrinuinte deve acessar o seguinte endereço <https://www.gov.br/pt-br/servicos/impugnar-indeferimento-pelo-simples> para receber orientações sobre como contestar o termo de indeferimento.</div>Emerson Tormannhttp://www.blogger.com/profile/08700198873137036975noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-184398941284397389.post-83266477658429471292024-03-01T16:33:00.002-03:002024-03-01T16:33:41.023-03:00Empregadores já podem usar o FGTS Digital a partir desta sexta-feira (1°)<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><tbody><tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhVPSttAqUlnwN2IcJPd6rUaEs8_eDUWw1dfmJI-UGKNPshuOvQQEEDRLvNPtSJgyVa1FXw4CwHqgqtQY4A6QLqW1jaITxOXaADGF13FYiVBZPMiMbuKufeLtHqdpYOKbPmw2h3Z-KFgEYmThLIe0YCBHrrGLQUzzt4GunqK-f-Oh0auZxfboMBBAnI2uQ/s800/aplicativo-fgts-abr.webp" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="479" data-original-width="800" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhVPSttAqUlnwN2IcJPd6rUaEs8_eDUWw1dfmJI-UGKNPshuOvQQEEDRLvNPtSJgyVa1FXw4CwHqgqtQY4A6QLqW1jaITxOXaADGF13FYiVBZPMiMbuKufeLtHqdpYOKbPmw2h3Z-KFgEYmThLIe0YCBHrrGLQUzzt4GunqK-f-Oh0auZxfboMBBAnI2uQ/s16000/aplicativo-fgts-abr.webp" /></a></td></tr><tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;"><i>Foto: Divulgação<br /></i></td></tr></tbody></table><br /><h2 style="text-align: left;">Portaria publicada no Diário Oficial da União regulamenta a plataforma digital, que facilita e simplifica procedimentos</h2>Por Planalto<div><br />O <a href="https://fgtsdigital.sistema.gov.br/portal/login">FGTS Digital </a>, plataforma digital que facilita e simplifica a vida dos empregadores, entra em operação a partir desta sexta-feira, 1º de março. A <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mte-n-240-de-29-de-fevereiro-de-2024-546047596">Portaria nº 240 </a>, que regulamenta a implementação e a operacionalização do sistema, foi publicada no Diário Oficial da União.<br /><br />A iniciativa é uma nova forma de gestão do processo referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Aperfeiçoa a arrecadação, a prestação de informações aos trabalhadores e empregadores, a fiscalização, a apuração, o lançamento e a cobrança dos valores devidos.<br /><br />De acordo com um levantamento feito pelas empresas do Grupo de Trabalho Piloto do eSocial, o processo de recolhimento do FGTS antes da implantação do sistema digital demandava aproximadamente 34 horas mensais dos empregadores. Paralelamente, o cumprimento de todas as obrigações legais junto ao eSocial exige cerca de 25 horas por mês. Com a implementação do FGTS Digital, os empregadores, além do ganho de tempo mensal, serão beneficiados pela redução de custos operacionais.<br /><br />“Estima-se que com o FGTS Digital os empregadores vão economizar 36 horas por mês em tempo gasto com rotinas para fazer o recolhimento do FGTS. O novo sistema proporciona redução de custos operacionais incorridos pelo fundo de aproximadamente R$144 milhões por ano”, explica o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.<br /><br />PLATAFORMA – Durante o período de agosto de 2023 a janeiro de 2024 (período de testes), a <a href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/empregador/fgtsdigital">Plataforma FGTS Digital </a>foi oferecida em uma versão de produção limitada para que os empregadores pudessem conhecer os serviços, funcionalidades e já se prepararem para a nova sistemática. "A nova plataforma vai apoiar cerca de 4,5 milhões de empregadores na gestão dos mais de 50 milhões de trabalhadores com vínculos empregatícios emitindo, todos os meses, 7 milhões de guias para recolhimento da obrigação", aponta o diretor-presidente da empresa de tecnologia do Serpro, Alexandre Amorim.<br /><br />PIX – A adoção do PIX como método de pagamento para o FGTS Digital, outra inovação, oferece múltiplas vantagens, incluindo a eliminação de pagamentos duplicados, a prevenção contra o recolhimento de débitos já quitados e a impossibilidade de pagar guias vencidas. A inovação elimina problemas da atual sistemática e promove a rapidez na arrecadação e no depósito dos valores recolhidos nas contas dos trabalhadores.<br /><br />SISTEMA INTEGRADO – A nova plataforma aproveita as informações de remuneração declaradas no eSocial. Os empregadores, ao fornecerem os dados contratuais e de folha de pagamento via eSocial, terão acesso a um sistema integrado que oferecerá a possibilidade de geração de guias personalizadas e rápidas.<br /><br />Além disso, o sistema permite o cálculo de indenizações compensatórias, a obtenção de extratos detalhados por trabalhador ou resumos consolidados por empregador, além da possibilidade de solicitar estornos e parcelamentos.<br /><br />Da mesma forma que o eSocial já beneficia diversos sistemas governamentais, fornecendo dados para a RAIS e o CAGED, além de auxiliar no recolhimento da contribuição previdenciária e na elaboração do perfil previdenciário, o FGTS Digital também será enriquecido com os dados cadastrais, contratuais e remuneratórios dos trabalhadores informados.<br /><br />DÚVIDAS – Nos dias 7 e 28 de março, a equipe técnica do FGTS Digital realizará plantões tira dúvidas, via YouTube, para esclarecer dúvidas de empregadores e usuários da plataforma (escritórios de contabilidade e RH).</div>Emerson Tormannhttp://www.blogger.com/profile/08700198873137036975noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-184398941284397389.post-73301691894208677132024-02-02T21:54:00.005-03:002024-02-02T21:54:45.473-03:00Bitcoins e outros criptoativos precisam ser informados na Declaração de Imposto de Renda<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><img border="0" data-original-height="731" data-original-width="1280" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjx_-jtmm8XK6Fjy_A2Tq-pm-XVL05CEAcvKMYCCnBWujpC92x6ndyf88dk9b5nPIF7h96gMwKnwaFQaBhNVTPp5f2__7-k4ADAvBjWFGnkbwN9KV_tQTUL5MWVSg8iAbux8Id58Tu0yKVu1oeDNLhN8_mjEWO_VdvA3oEx_CA8_8FTbGjoClbzkNrNc-M/s16000/criptomoedas-irpf-2024.webp" /></div><br /><h2 style="text-align: left;">Fisco identificou 25.126 pessoas físicas que possuem bitcoins e não declararam esse criptoativo na Declaração de Imposto de Renda de 2023, totalizando mais de R$ 1 bilhão</h2><div>Por Receita Federal<br /><br />A Receita Federal lembra a importância de todos declararem adequadamente seus ativos para evitar riscos fiscais. Utilizando técnicas tradicionais e de inteligência artificial, a Receita Federal identificou que 25.126 pessoas físicas teriam, ao final de 2022, pelo menos 0,05 bitcoin, o equivalente a cerca de R$ 10 mil em valores atuais. No total, essas pessoas físicas teriam investimento de aproximadamente R$ 1,06 bilhão não informado à Receita Federal. O mapa a seguir indica a concentração dessas pessoas.<br /><br />Conforme tabela ao final, há residentes em todos os estados da federação. Observa-se que 181 indicam estar no exterior e, nesse caso, a depender das condições específicas, podem estar dispensados de entrega de declaração no Brasil.<br /><br />Ao processar as declarações de imposto de renda entregues pelas pessoas físicas em 2023, identificaram-se registros de 237.369 investidores em bitcoins, com um montante acumulado de R$ 20,5 bilhões.<br /><br />Em termos de perfil, os dados apontam que mais da metade (50,9%) dos declarantes fizeram investimento de até R$ 1 mil. O valor de até R$ 10 mil foi informado por 80,6% das pessoas físicas. Há, também, investidores que indicam ter mais de R$ 1 milhão em bitcoins.<br /><br /><b>Estímulo à conformidade</b><br /><br />Com o objetivo de facilitar o correto preenchimento da declaração de imposto de renda, a Receita Federal disponibilizará dados de bitcoins e outros criptoativos na declaração pré-preenchida, assim como fez no ano passado.<br /><br />Além disso, a fiscalização avalia realizar ação de estímulo à autorregularização dos dados informados no ano passado, incentivando a conformidade, sem a imposição de multas que são devidas no caso de abertura de procedimentos fiscais.<br /><br /><b>Acompanhamento constante</b><br /><br />Outra informação resultante das avaliações periódicas que são realizadas sobre o tema criptoativos foi a constatação de crescimento significativo envolvendo stablecoins. Para maiores informações, vide link<a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2023/outubro/criptoativos-receita-federal-detecta-crescimento-vertiginoso-na-movimentacao-de-stablecoins">[1]</a>.<br /><br />O crescimento do mercado está sendo acompanhado pelas administrações tributárias de diversos países, que desenvolvem mecanismo para fomentar a transparência. Nesse sentido, declaração conjunta foi divulgada simultaneamente por mais de 40 jurisdições<a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2023/novembro/engajamento-coletivo-para-implementacao-da-estrutura-de-intercambio-de-informacoes-sobre-criptoativos">[2]</a>.<br /><br />Haja vista o surgimento de criptoativos que possuem valor individual muito baixo, ao contrário do que acontece com bitcoins, e acompanhando a dinâmica do mercado, a Receita Federal promoveu ajustes no leiaute da declaração utilizada para captação de dados, conforme link<a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2023/dezembro/receita-federal-promove-ajustes-no-leiaute-da-declaracao-de-criptoativos">[3]</a>. Esclarecimentos sobre a captação mensal de dados relativos aos criptoativos constam no link<a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2023/marco/receita-federal-esclarece-sobre-declaracao-de-operacoes-com-criptoativos">[4]</a>.<div><br /><table border="0" cellspacing="0">
<colgroup width="58"></colgroup>
<colgroup width="85"></colgroup>
<colgroup width="84"></colgroup>
<tbody><tr>
<td align="left" height="17"><b>UF</b></td>
<td align="center"><b>Quantidade</b></td>
<td align="center"><b>Valor (R$)</b></td>
</tr>
<tr>
<td align="left" height="17">SP</td>
<td align="center" sdnum="1046;" sdval="8635">8635</td>
<td align="center" sdnum="1046;" sdval="374561979">374561979</td>
</tr>
<tr>
<td align="left" height="17">RJ</td>
<td align="center" sdnum="1046;" sdval="2912">2912</td>
<td align="center" sdnum="1046;" sdval="113621320">113621320</td>
</tr>
<tr>
<td align="left" height="17">MG</td>
<td align="center" sdnum="1046;" sdval="2078">2078</td>
<td align="center" sdnum="1046;" sdval="89609365">89609365</td>
</tr>
<tr>
<td align="left" height="17">RS</td>
<td align="center" sdnum="1046;" sdval="1730">1730</td>
<td align="center" sdnum="1046;" sdval="78723762">78723762</td>
</tr>
<tr>
<td align="left" height="17">PR</td>
<td align="center" sdnum="1046;" sdval="1435">1435</td>
<td align="center" sdnum="1046;" sdval="54728648">54728648</td>
</tr>
<tr>
<td align="left" height="17">SC</td>
<td align="center" sdnum="1046;" sdval="1330">1330</td>
<td align="center" sdnum="1046;" sdval="58285736">58285736</td>
</tr>
<tr>
<td align="left" height="17">BA</td>
<td align="center" sdnum="1046;" sdval="989">989</td>
<td align="center" sdnum="1046;" sdval="46686880">46686880</td>
</tr>
<tr>
<td align="left" height="17">GO</td>
<td align="center" sdnum="1046;" sdval="748">748</td>
<td align="center" sdnum="1046;" sdval="31397675">31397675</td>
</tr>
<tr>
<td align="left" height="17">DF</td>
<td align="center" sdnum="1046;" sdval="677">677</td>
<td align="center" sdnum="1046;" sdval="35494362">35494362</td>
</tr>
<tr>
<td align="left" height="17">PE</td>
<td align="center" sdnum="1046;" sdval="589">589</td>
<td align="center" sdnum="1046;" sdval="23099965">23099965</td>
</tr>
<tr>
<td align="left" height="17">ES</td>
<td align="center" sdnum="1046;" sdval="502">502</td>
<td align="center" sdnum="1046;" sdval="20037582">20037582</td>
</tr>
<tr>
<td align="left" height="17">MT</td>
<td align="center" sdnum="1046;" sdval="452">452</td>
<td align="center" sdnum="1046;" sdval="17793251">17793251</td>
</tr>
<tr>
<td align="left" height="17">CE</td>
<td align="center" sdnum="1046;" sdval="408">408</td>
<td align="center" sdnum="1046;" sdval="16501037">16501037</td>
</tr>
<tr>
<td align="left" height="17">PA</td>
<td align="center" sdnum="1046;" sdval="386">386</td>
<td align="center" sdnum="1046;" sdval="13712906">13712906</td>
</tr>
<tr>
<td align="left" height="17">MS</td>
<td align="center" sdnum="1046;" sdval="308">308</td>
<td align="center" sdnum="1046;" sdval="9998035">9998035</td>
</tr>
<tr>
<td align="left" height="17">PB</td>
<td align="center" sdnum="1046;" sdval="292">292</td>
<td align="center" sdnum="1046;" sdval="11504880">11504880</td>
</tr>
<tr>
<td align="left" height="17">AM</td>
<td align="center" sdnum="1046;" sdval="229">229</td>
<td align="center" sdnum="1046;" sdval="8279738">8279738</td>
</tr>
<tr>
<td align="left" height="17">RN</td>
<td align="center" sdnum="1046;" sdval="227">227</td>
<td align="center" sdnum="1046;" sdval="8528940">8528940</td>
</tr>
<tr>
<td align="left" height="17">MA</td>
<td align="center" sdnum="1046;" sdval="223">223</td>
<td align="center" sdnum="1046;" sdval="8210198">8210198</td>
</tr>
<tr>
<td align="left" height="17">RO</td>
<td align="center" sdnum="1046;" sdval="186">186</td>
<td align="center" sdnum="1046;" sdval="8890040">8890040</td>
</tr>
<tr>
<td align="left" height="17">Exterior</td>
<td align="center" sdnum="1046;" sdval="181">181</td>
<td align="center" sdnum="1046;" sdval="9399845">9399845</td>
</tr>
<tr>
<td align="left" height="17">AL</td>
<td align="center" sdnum="1046;" sdval="149">149</td>
<td align="center" sdnum="1046;" sdval="4447463">4447463</td>
</tr>
<tr>
<td align="left" height="17">PI</td>
<td align="center" sdnum="1046;" sdval="114">114</td>
<td align="center" sdnum="1046;" sdval="3612880">3612880</td>
</tr>
<tr>
<td align="left" height="17">SE</td>
<td align="center" sdnum="1046;" sdval="98">98</td>
<td align="center" sdnum="1046;" sdval="2966929">2966929</td>
</tr>
<tr>
<td align="left" height="17">TO</td>
<td align="center" sdnum="1046;" sdval="95">95</td>
<td align="center" sdnum="1046;" sdval="4487632">4487632</td>
</tr>
<tr>
<td align="left" height="17">AC</td>
<td align="center" sdnum="1046;" sdval="69">69</td>
<td align="center" sdnum="1046;" sdval="3349387">3349387</td>
</tr>
<tr>
<td align="left" height="17">RR</td>
<td align="center" sdnum="1046;" sdval="47">47</td>
<td align="center" sdnum="1046;" sdval="1209179">1209179</td>
</tr>
<tr>
<td align="left" height="17">AP</td>
<td align="center" sdnum="1046;" sdval="37">37</td>
<td align="center" sdnum="1046;" sdval="1863262">1863262</td>
</tr>
<tr>
<td align="left" height="17">Total</td>
<td align="center" sdnum="1046;" sdval="25126">25126</td>
<td align="center" sdnum="1046;" sdval="1061002875">1061002875</td>
</tr>
</tbody></table><br />[1] <a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2023/outubro/criptoativos-receita-federal-detecta-crescimento-vertiginoso-na-movimentacao-de-stablecoins" target="_blank">Criptoativos: Receita Federal detecta crescimento vertiginoso na movimentação de stablecoins — Receita Federal (www.gov.br)</a><br /><br />[2] <a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2023/novembro/engajamento-coletivo-para-implementacao-da-estrutura-de-intercambio-de-informacoes-sobre-criptoativos" target="_blank">ENGAJAMENTO COLETIVO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURA DE INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES SOBRE CRIPTOATIVOS — Receita Federal (www.gov.br)</a><br /><br />[3] <a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2023/dezembro/receita-federal-promove-ajustes-no-leiaute-da-declaracao-de-criptoativos" target="_blank">Receita Federal promove ajustes no leiaute da declaração de criptoativos — Receita Federal (www.gov.br)</a><br /><br /><a href="https://outlook.office.com/mail/ASCOM.RFOC@rfb.gov.br/inbox/id/AAQkADY5NTI3NzJjLWZhMTEtNDY2OC04MDYyLWJmZWM2OTg1MzUxMwAQAPrphNosXvJDuRoUTLvWkSA%3D#x_x__ftnref4">[4] </a><a href="https://nam10.safelinks.protection.outlook.com/?url=https%3A%2F%2Fwww.gov.br%2Freceitafederal%2Fpt-br%2Fassuntos%2Fnoticias%2F2023%2Fmarco%2Freceita-federal-esclarece-sobre-declaracao-de-operacoes-com-criptoativos&data=05%7C02%7CASCOM.RFOC%40rfb.gov.br%7C7aa8428d499742f3f8b208dc2332d7be%7C6f49aa43822a4c209670db7700bf1eb0%7C0%7C0%7C638423948484897521%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJWIjoiMC4wLjAwMDAiLCJQIjoiV2luMzIiLCJBTiI6Ik1haWwiLCJXVCI6Mn0%3D%7C0%7C%7C%7C&sdata=aXPz8aVHa8bNg5bLUSU8PraYlfn4SZzzTxPDGvlWMgw%3D&reserved=0" target="_blank">Receita Federal esclarece sobre declaração de operações com criptoativos — Receita Federal (www.gov.br)</a></div></div>Emerson Tormannhttp://www.blogger.com/profile/08700198873137036975noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-184398941284397389.post-61437681816731823062023-01-31T00:59:00.005-03:002023-01-31T00:59:33.940-03:00Correção integral da tabela do IR beneficiaria com isenção 18 milhões de brasileiros, diz Unafisco ao Metrópoles<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><img alt="Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil" border="0" data-original-height="853" data-original-width="1280" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhmg23bLULvnM5tjfgpD6Af8mUBq33TJAjG763AWVz5Dyg-6VbcdPXrEVV7VbX8PLZZvLa2NbSkJFMKhc7brNbl0oc8kJDIsD9YRYew3mxmtenbIHq4Ew-iR5h70FyA8uU76seO7U6ktwazSHBxjutLgd6l9IDuL_mN8ZMYIc4omot8h8K1CH0DAeUV/s16000/imposto-de-renda-mcamgo.webp" /></div><div style="text-align: center;"><i>Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil</i></div><br />Enquanto se discute o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária, a nova tabela do Imposto de Renda (IR) está congelada desde 2015. Mas, se depender da vontade do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a atualização da tabela virá com a ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês.<br /><br />“Eu tenho uma briga com os economistas do PT. Se a gente fizer isenção até R$ 5 mil, são 60% da arrecadação deste país. Então, vamos mudar a lógica, diminuir para o pobre e aumentar para o rico”, disse Lula em discurso no Palácio do Planalto. A declaração do petista faz parte da promessa repetida desde a campanha eleitoral de “colocar o pobre no Orçamento” – já apertado.<br /><br />Se Lula busca colocar o pobre no Orçamento, a equipe econômica sinaliza que essa parcela da população terá de esperar mais um pouco no caso do Imposto de Renda. Isso porque não há espaço fiscal para mexer na tabela Imposto de Renda neste ano.<br /><br />Um estudo realizado pela Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil (Unafisco) e publicado em janeiro de 2023 aponta que 18 milhões de brasileiros se beneficiariam da isenção da cobrança do IR neste ano se a tabela fosse corrigida integralmente pela inflação desde 1996. Ficariam isentos todos com rendas tributáveis não superiores a R$ 4.723,77, valor próximo aos R$ 5 mil prometidos por Lula.<br /><br />Um ponto, no entanto, preocupa a equipe econômica do novo governo: a renúncia fiscal que essa decisão significaria, de R$ 184 bilhões.<br /><br />No documento da Unafisco, a correção a partir de 1996 foi calculada levando em conta a aplicação do Plano Real (1994), quando houve o congelamento da Tabela Progressiva do Imposto de Renda Pessoa Física (Tabela do IRPF) no período 1996 a 2001. “Ao contrário do que vinha acontecendo até 1995, quando sofria ajustes periódicos, a Tabela do IRPF não foi reajustada entre 1996 e 2001. A partir de 1º de janeiro de 1996, os valores da tabela, antes expressos em Unidades Fiscais de Referência (UFIR), foram convertidos em reais”, diz a Unafisco.<br /><br />Na declaração do IR, a dedução no imposto é de R$ 2.275,08 por dependente. Esta reportagem considera apenas o salário bruto, sem as particularidades de cada declaração por contribuinte, como gastos hospitalares, doações filantrópicas e outros.<br /><br /><b>Na atualidade</b><br /><br />Pela atual tabela, são isentos das contribuições previdenciárias aqueles com rendimento de até R$ 1.903,98. Entretanto, especialistas afirmam que a discussão sobre uma nova tabela precisa ter celeridade no governo federal, devido ao avanço do salário mínimo sobre os valores da isenção e as faixas de cobrança.<br /><br />Neste ano, o salário mínimo sofreu um reajuste de 8,9% – o que cobriu a inflação de 5,81% e deu um aumento real de 3,1% ao contribuinte. Ou seja, quem ganhava R$ 1.212 em 2022 passará a receber R$ 1.302 em 2023. Para entender melhor, se o rendimento do trabalhador for de três salários mínimos ou pouco mais – R$ 3.900, por exemplo –, ele precisa entregar à Receita o equivalente a 15% de seu rendimento.<br /><br />Um cálculo encomendado pelo Metrópoles à Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FipeCafi) e feito por Diogo Carneiro, professor e colaborador da Fipecafi Projetos, mostra ainda que o aumento do salário mínimo pode elevar a renda acima da isenção do Imposto de Renda, causando descontos e tornando o valor da aposentadoria menor que o esperado.<br /><br />O aposentado que recebe acima de R$ 3.807,96 [duas vezes a isenção] passa a pagar 7,5%. Isso significa que o aumento de 5,93% do reajuste das aposentadorias medido pelo Índice de Preços no Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não é um valor da correção do salário mínimo, pois esse percentual não será sentido no bolso dos aposentados.<br /><br />Exemplo:<br /><br />Se o contribuinte ganha R$ 2.500, o IR é de 7,5% (primeira faixa na tabela, para renda entre R$ 1903,98 e R$ 2.826,65).<br /><br />Isso significa que o cálculo para tributação será o seguinte:<br /><br />R$ 2.500 – R$ 1.904 = R$ 596<br /><br />R$ 596 x 7,5% = R$ 44,7 de impostos a pagar.<br /><br />Julia Lenzi, professora de direito do Trabalho e da Previdência Social da Universidade de São Paulo (USP), explicou que não há uma valorização real do salário mínimo desde 2019. “O salário mínimo continua sendo reajustado com base apenas na inflação, na tentativa de manter seu poder de compra”, disse. “Ocorre que, com o aumento dos valores pagos aos trabalhadores e às trabalhadoras sem que tenha havido atualização da tabela do IR, a faixa de isenção foi se tornando cada vez mais restrita. Chega ao ponto de que as pessoas que, neste ano, recebem 1,5 salário-mínimo já estarão incluídas na primeira faixa de tributação”, afirmou.<br /><br />Eduarda Bolze, advogada tributarista do escritório SGL, afirmou ainda que a relutância do governo em relação à arrecadação não é só federal, mas também dos governos estaduais e municipais, que ficam com um percentual do valor recolhido pela Receita. “Se aumentamos muito a faixa de isenção, temos, inclusive, muitas perdas para estados e municípios. Os entes federativos também recebem uma parcela do Imposto de Renda”, explicou.<br /><br />“Combinando a faixa de isenção que temos na atualidade com o salário mínimo, os onerados são os mais pobres, que já sofrem os encargos pelo consumo”, completou.<br /><br /><b>Aposentados</b><br /><br />Em complemento, a tabela desatualizada também onera mais os aposentados. Aqueles que recebem duas vezes o valor do fim da faixa de isenção, R$ 3.807,96, já se enquadrarão nas deduções de 15% do rendimento. O cálculo não se aplica às aposentadorias por invalidez e aos aposentados acima de 65 anos.<br /><br />Vale destacar que o governo concedeu aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) um reajuste de 5,93%, abaixo da linha da inflação. Os assalariados manterão o mesmo poder de compra, enquanto aposentados mantêm o nível de empobrecimento, devido à alta dos preços nos supermercados e nas farmácias.<br /><br />Gerson de Souza, advogado especialista em direito previdenciário, explicou que, a cada ano, produtos e serviços sofrem alterações e, por isso, há essa necessidade de correção. “Todo ano, produtos e serviços sofrem alteração nos preços, e isso é corrigido na moeda, pelo salário mínimo. Isso possibilita que as pessoas possam continuar comprando as coisas na mesma medida, mas a tabela sofreu essa paralisação”, declarou. “Imagina: a pessoa tem uma renda mais ou menos, e começa a pagar Imposto Renda, porque a tabela não foi corrigida”, declarou. “Esse é um problema técnico e de injustiça social”, disse.<br /><br />Danielly Melo, advogada voltada a direitos sociais, afirmou que, no momento, quem está ganhando com a distorção entre tabela e reajustes é o governo. “O Estado ganha com a desatualização, pois mais pessoas são obrigadas a contribuir, aumentando a arrecadação. Quem perde, sem dúvidas, é o trabalhador com salários mais baixos, que passará a pagar um imposto que deveria ser isento”, disse.<br /><br />O Ministério da Fazenda foi procurado pelo Metrópoles para comentar a tabela do IR, mas não respondeu a reportagem até a publicação da matéria.<div><br /></div><div>Título original:<a href="https://www.metropoles.com/brasil/economia-br/congelada-tabela-do-ir-vira-problema-para-governo-e-contribuinte"> Congelada, tabela do IR vira problema para governo e contribuinte</a><br />Deborah Hana Cardoso | Metrópoles<br /></div>Emerson Tormannhttp://www.blogger.com/profile/08700198873137036975noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-184398941284397389.post-62028153069820101382023-01-21T20:17:00.004-03:002023-01-21T20:17:56.607-03:00Microempreendedores Individuais (MEI) de todo o país já podem emitir NFS-E no padrão nacionalAgora, qualquer MEI prestador de serviços do Brasil, independente do convênio do seu respectivo município, já pode emitir suas NFS-e no padrão nacional.<br /><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><img border="0" data-original-height="540" data-original-width="1500" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjJgoeSgHejqnslerEVNcLpmGmfyTZ-c5icHBdXVMLOWkzmZXi41bdexBf8MVE3URhq7XfXqiuPwGOXn5qrUp3yTV418vELnHoEpqQ_DU1rz-991g1rNtklN9LmJwYi-xUN9_4TF_GjfYG8cQooeyR29Squ1agCa9Xb6vLyOZclsFDqbS-FydYbZI8Q/s16000/nfs-e.jpg" /></div><div style="text-align: center;"><br /></div>Na quarta-feira, 18 de janeiro de 2023, foi emitida a primeira Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) de padrão nacional por um Microempreendedor Individual (MEI) de um município não conveniado à plataforma.<br /><br />Após anos de desenvolvimento conjunto capitaneado pela Receita Federal do Brasil (RFB), na manhã desta quarta-feira, 18 de janeiro de 2023, em um evento simbólico foi emitida a primeira Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) de padrão nacional por um Microempreendedor Individual (MEI) de um município não conveniado à plataforma. Essa etapa representa uma grande evolução dos emissores nacionais que já estavam disponíveis: qualquer MEI prestador de serviços do Brasil, independente do convênio do seu respectivo município, já pode emitir suas NFS-e no padrão nacional.<br /><br />Com o apoio do Sebrae, um prestador de serviços, MEI de Brasília/DF que tem como atividade principal a edição de periódicos, foi o responsável pela emissão. Esse é um momento histórico para o país, especialmente para os prestadores de serviço que serão beneficiados com a simplificação e melhoria do ambiente de negócios que a NFS-e proporcionará.<br /><br />Atualmente, a NFS-e conta com a adesão de 180 municípios, sendo 18 capitais, o que corresponde a cerca de 50% do volume total de Notas Fiscais de Serviço emitidas no país. A partir de abril deste ano, segundo Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 169/2022, todos os MEI do país que prestarem serviços para pessoas jurídicas deverão emitir suas Notas Fiscais de Serviço no padrão nacional.<br /><br />Participam do projeto o Sebrae, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Associação Brasileira de Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o Serpro e diversas entidades e associações que representam os municípios e os prestadores de serviço. Pela Receita Federal do Brasil, o projeto está sob a Coordenação da Cofis/Sufis.Mais informações sobre o projeto poderão ser acessadas pelo <a href="https://www.gov.br/nfse/pt-br">Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica</a>. Com informações de Gov.BrEmerson Tormannhttp://www.blogger.com/profile/08700198873137036975noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-184398941284397389.post-85215012048661525592023-01-13T21:45:00.001-03:002023-01-13T21:48:00.610-03:00Não correção da tabela do IR: ‘Quem está sustentando as políticas públicas no Brasil é a classe média’, diz Mauro Silva<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><img border="0" data-original-height="600" data-original-width="800" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhjqmxgpBUb0OmjXIeeUa0Rh1N9FA1tKVQQg2EO8yox9qnQ-K34LXCYAWMoFYtHUeLGQ9eJct5XLOl_xs2ZNOe_Cd-46e1laAsTCrnxYoF4SvG5iWi8hoxAuBhOpzQZU1KgluUdxeqFQLVSTsnWwBiiRAeBOOqpQX4B9-DOuAxsoUgYpVjE6nfHqV75/s16000/52308766589_44a8ab72ba_c.jpg" /></div><div style="text-align: center;"><div><i>IR completou 100 anos de existência em 2022. O imposto foi instituído com apenas um artigo e oito incisos na Lei Orçamentária de 31 de dezembro de 1922. Foto: Leonardo Sá/Agência Senado</i></div></div><br />O <a href="https://www.marilia.cf/2022/11/proposta-do-novo-governo-de-reajustar.html">último reajuste da tabela do Imposto de Renda foi feito em 2015</a> e, desde então, a cada ano mais pessoas são obrigadas a pagar o tributo. Em 2023, até quem recebe um salário mínimo e meio terá que se entender com o Leão e começará a ter descontos mensais na folha de pagamento. A tabela do imposto está defasada em 148,1% em comparação ao ritmo da inflação do Brasil e, se fosse reajustada agora, isentaria, em 2023, cerca de 27,4 milhões de brasileiros, 19 milhões a mais do que atualmente.<br /><br />A faixa de isenção atual é para renda mensal de até R$ 1.903,98. <a href="https://www.atualidadepolitica.com.br/2022/12/salario-minimo-sobe-para-r-1302-em-1-de.html" target="_blank">Com o salário mínimo vigente de R$ 1.302</a>, quem recebe um salário e meio, R$ 1.953, precisa pagar a alíquota de 7,5%, isto é, R$ 142,80 mensais. Quando esse limite foi estabelecido, em 2015, o salário mínimo era R$ 788. Na prática, portanto, mesmo que a alíquota não tenha aumentado nesse intervalo, o brasileiro está pagando mais impostos a cada ano, explica o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Mauro Silva.<br /><br />“O congelamento é equivalente a um aumento. O governo federal anterior disse que não haveria aumento de impostos, mas houve. É quase impossível corrigir a faixa de isenção para R$ 5.000 agora, mas, se o governo atual não tomar uma medida, repetirá o mesmo erro do anterior”, avalia Silva. O presidente Lula (PT) prometeu, em sua campanha, que isentaria do pagamento do imposto as rendas abaixo de R$ 5.000. Representantes do governo já declararam que isso de fato é um objetivo ao longo do mandato, mas que não deve ser feito ainda em 2023.<br /><br />Pelo cálculos da Unafisco, se toda a defasagem fosse corrigida, pessoas que recebem até R$ 4.723,78 não pagariam mais o imposto. Nesse caso, argumenta a associação, as outras faixas do tributo também precisariam ser reajustadas. Assim, quem hoje paga uma alíquota de 15% todo mês, por exemplo, provavelmente passaria para a faixa de baixo, de 7,5%, e teria um desconto menor no salário.<br /><br />Outro cenário simulado pela Unafisco é um reajuste somente da inflação acumulada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nesse caso, a faixa de isenção seria para renda de até R$ 2.507,43 e 14 milhões de contribuintes seriam isentos, 5,6 milhões a mais do que atualmente.<br /><br />Por outro lado, essas mudanças causariam um rombo na arrecadação do governo federal, que é a base para pagar todas as políticas públicas nacionais. Um reajuste total levaria a perdas anuais de R$ 228,8 bilhões e o reajuste da inflação do período do governo Bolsonaro, de quase R$ 78,8 bilhões, estima a Unafisco. Em um momento em que o país discute uma reforma tributária e o teto de gastos, seria necessário um plano para arrecadar esse dinheiro de outras fontes.<br /><br />Para o presidente da Unafisco, Mauro Silva, isso implica tributar menos a classe média e mais os ricos. “Como fazer para arrumar esse dinheiro? Cobrando a classe rica. As maiores rendas são de divisão de lucros e dividendos das empresas, sem pagamento de imposto de renda. E as pessoas com os maiores salários são obrigados a abrir empresas, no processo de ‘pejotização’, de transformar empregos em pessoas jurídicas. Temos que voltar a tributar os lucros e dividendos e ter critérios mais rígidos para impedir a ‘pejotização’. Essas duas coisas têm que ser discutidas em conjunto. Quem está sustentando as políticas públicas no Brasil é a classe média e a classe rica está cada dia mais sem pagar”, argumenta.<br /><br />Silva também pontua que, por mais que o reajuste cause perdas na arrecadação, ele pode injetar dinheiro no consumo. “O dinheiro na mão das famílias dinamizará a economia. Quando deixar de pagar o imposto, as famílias irão direto para o supermercado e para a loja de materiais de construção. Imagine todos esses bilhões no consumo”, conclui. Com informações de Bruna Serra | Unafisco NacionalEmerson Tormannhttp://www.blogger.com/profile/08700198873137036975noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-184398941284397389.post-70445339503880521582023-01-13T11:45:00.006-03:002023-01-13T12:48:10.174-03:00Ministro da Fazenda anuncia programa “Litígio Zero” de recuperação fiscal - o novo REFIS<img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgKpWFAG9m83Cg-H2BkWCDhWxJ0UUAWnhP2GlB6JXoErHjvjKEW3pwmfMo2xEhTYWfkac1cyGwmCsNBRnybnDhHYh_9VfnRJzqrIXv7um0ArovlHUm3fhfPlQ0IK9Rw-fNKdOZiZzZ7J9zczhVgqk5dYifQh-SGQ4ji8D7pNYyNS_AuByEw3FmJpQfI/s16000/LITIGIO-ZERO-22.jpg" /><br /><h3 style="text-align: left;">A medida foi anunciada nesta quinta-feira (12) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao lado da equipe econômica, durante coletiva de imprensa</h3><br />O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) as primeiras medidas na área econômica com o objetivo de equilibrar o orçamento deste ano. A estimativa é recuperar R$ 242,7 bilhões, volume de recursos suficientes colocar as contas do governo em dia. Entre os anúncios está o lançamento do programa ‘Litígio Zero’. A medida inclui as micro e pequenas empresas no grupo de renegociação de dívidas de baixo valor (até 60 salários-mínimos), inscritas ou não em dívida ativa.<br /><br />Por se tratar de um programa extraordinário, o prazo de adesão será até 31 de março de 2023. Os detalhes deverão ser publicados em portaria interna da Receita Federal. Apenas no Carf existem 30 mil processos que estão parados na Receita Federal, outros 170 mil processos que se somados podem arrecadar em torno de 3,7 bilhões em impostos.<br /><br />Para o grupo de pessoas físicas e donos de pequenos negócios será concedido um desconto de 40% a 50% sobre o valor total do débito, incluindo tributos, juros e multa. O prazo para pagamento são de até 12 meses. Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, apenas neste caso a renegociação será realizada independentemente da classificação da dívida ou capacidade de pagamento, o que não acontece para as pessoas jurídicas com dívidas acima desse patamar.<br /><br />De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trata-se de uma iniciativa para diminuir os litígios entre o contribuinte e a Receita Federal. “É um programa bastante profundo e benéfico para as empresas que queiram acertar sua vida com o fisco, que, inclusive, se integra ao contexto que vai se desdobrar mais para frente relacionado à política de crédito, porque não adianta desenrolar a vida das famílias junto aos credores privados se não ajudar as empresas e os contribuintes a resolver os seus problemas com a Receita Federal ”, declarou Haddad.<br /><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><img border="0" data-original-height="600" data-original-width="960" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhl08bs6o-GAwkfuwmT3w4DIzB712OOgKWjvqqaUNt2K8EGuTREkIywOhG__ei_EmObihZwfZCDMkGwp1LEjv3TqLIPVTOwnOPkmlUfMHhFKBZUnbR0XltqnhP2zhkytNFIE8W-HKAPKR5rn8Tcdi-dXLJBr3UAltC0bU4jgTd8LVyRo7gqEobi27pN/s16000/economia-Foto-Valter-Campanato-EBC.webp" /></div><div style="text-align: center;"><i>A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet,e o ministro da Economia, Fernando Haddad, detalham as primeiras medidas econômicas do governo, durante coletiva, no ministério da Economia (Fotos: Valter Campanato/Agência Brasil)</i></div><br />Durante a coletiva de imprensa, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, também fez questão de destacar que não se trata de um novo Refis, mas uma transação. “Nós estamos chamando o contribuinte para negociarem com o fisco e encerrar o litígio. A transação permite que o poder público dê descontos não lineares ao débito, relacionados à qualidade do crédito desse contribuinte e a capacidade de pagamento desse mesmo contribuinte”, explicou.<br /><br /><b>Créditos do ICMS</b><br /><br />Sobre o ICMS, em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia excluído o imposto da base de cálculo do PIS/Cofins, mas <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2021-05/stf-define-alcance-da-exclusao-do-icms-no-calculo-do-piscofins">definiu o alcance da medida</a> só no fim de 2021. No entanto, perdurou uma polêmica sobre se o cálculo dos créditos tributários de PIS/Cofins deveria incluir ou retirar o ICMS.<br /><br />Os créditos tributários representam tributos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva que podem ser devolvidos às empresas ou usados para abater o pagamento de outros tributos. O governo definiu que os créditos de PIS/Cofins não serão calculados sobre o ICMS, apenas sobre a base de cálculo determinada pelo STF. Isso resultará em mais arrecadação para a União.<b><br /><br />Outras medidas</b><div><br />O pacote de medidas da nova equipe econômica do governo federal também inclui a retirada do ICMS da base de cálculo dos créditos tributários de Pis/Cofins, o que aumenta a arrecadação em R$ 30 bilhões. Outro destaque é o corte de despesas em R$ 50 bilhões, ainda não detalhado pelo ministério do Planejamento. Também foi anunciado a extinção dos recursos de ofício para dívidas abaixo de R$ 15 milhões, encerrando o litígio. A expectativa é pela extinção automática de quase mil processos no Carf, no valor de aproximadamente R$ 6 bilhões.<br /><br /><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-01/haddad-anuncia-pacote-de-r-2427-bi-para-melhorar-contas-publicas" target="_blank">Saiba mais no site da EBC</a></div>Emerson Tormannhttp://www.blogger.com/profile/08700198873137036975noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-184398941284397389.post-7674053564105965902023-01-04T18:26:00.005-03:002023-01-07T01:36:50.991-03:00Dificuldade na emissão de notas fiscais no DF<h2 style="text-align: left;">Contadores tem reportado grande quantidade de consultas de contribuintes sobre impossibilidade de emissão de notas fiscais no DF</h2> <br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><img alt="SEFAZ DF - SQS 108/208, Metrô, Brasília, DF, Brasil 12/8/2015 Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília" border="0" data-original-height="1220" data-original-width="2048" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiCihWlf98INP81hW1g1aGXYTc0NgHlEEjb0LRuHdhkOc7eDR4eGZSh5QLwKg8LU4chDKXpCIfcOptzcl5NvkrXLTcCuis1YrxsdsCOW8QyVw8o0-0JMpsEGhOYc-ZueIdrVUCjptMH4lWdc-Gz397WXsTMMr6xZ2p21-y0l_RdBltA1I1BXgcgjx5M/s16000/20331005178_f9c45e6239_k.webp" /></div><i>SQS 108/208, Metrô, Brasília, DF, Brasil 12/8/2015 Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília</i><br /><br />A Secretaria de Fazenda implantou a partir de 01/01/2023 o Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do Imposto Sobre Serviços - ISS, utilizando modelo próprio de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e (Padrão ABRASF) em substituição à Nota Fiscal Eletrônica - NF-e modelos 55 e 65.<div><br /></div><div>O novo sistema permitirá a emissão gratuita de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e via online ou webservice (integração), com acesso facilitado, utilizando CPF e senha ou certificado digital.<br /><br />Vale lembrar que no dia 06/12/2022, foi publicado o <a href="https://ww1.receita.fazenda.df.gov.br/legislacao/visualizar-legislacao?txtNumero=43982&txtAno=2022&txtTipo=6&txtParte=.&identificacao=Decreto%20n%C2%BA%2043982%2F2022" target="_blank">Decreto nº 43.982/2022</a> que instituiu o Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.<br /><br />A Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal publicou, também, comunicado que prorrogou a implantação da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e e do Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do Imposto Sobre Serviço – ISS para o dia 1º de janeiro de 2023.<br /><div><br /> No entanto, o sistema disponibilizado pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, tem apresentado instabilidades e problemas no processamento do êxito da emissão das notas fiscais. <br /><br />Houve diversas comunicações e reclamações dos contadores e contribuintes do Distrito Federal para a SEFAZ/DF-Secretaria de Fazenda do Distrito Federal e CRC/DF-Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal para apresentarem solução aos problemas apresentados, que deverão ser reparados nas próximas horas.</div><div><br /></div><div><b>DF1</b></div><div><br /></div><div>No Fim das Contas, prestadores de serviços não conseguem dar nota fiscal, nem receber dos clientes - ontem, 06/01/2023 <br /><br />Em nota, Secretaria da Fazenda do DF diz que "intercorrências" são por causa da falta de preparação para acessar o novo sistema do ISS, que os contribuintes deveriam ter feito. A jornalista de Economia, Mônica Carvalho, mostrou dois novos e-mails de suporte e falou do novo tutorial que está no site da SEFAZ.</div><div><br /></div><div>Assista à reportagem do jornal DF1 na Globoplay: <a href="https://g1.globo.com/df/distrito-federal/df1/video/no-fim-das-contas-prestadores-de-servicos-nao-conseguem-dar-nota-fiscal-nem-receber-dos-clientes-11258444.ghtml">https://g1.globo.com/df/distrito-federal/df1/video/no-fim-das-contas-prestadores-de-servicos-nao-conseguem-dar-nota-fiscal-nem-receber-dos-clientes-11258444.ghtml</a><br /><br />Saiba mais no site da <a href="https://www.receita.fazenda.df.gov.br/" target="_blank">Secretaria de Fazenda do DF</a><br /><br />Marilia Neves Contadora<br /></div></div>Emerson Tormannhttp://www.blogger.com/profile/08700198873137036975noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-184398941284397389.post-53798540956166116862022-11-08T17:40:00.003-03:002023-01-13T21:47:10.628-03:00Proposta do novo governo de reajustar tabela do IR já é discutida na Câmara<img border="0" data-original-height="768" data-original-width="1024" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj4z0j6DiZdi4muVNUWvgI3nvOCqKVkI9h6xwBBy7K8vG8Dnj4KXxNhD7ukCtXjycm6m5UJsZfQ6fgjWo_nVv_2xWcqqYE0v9-8Fl-rWL0kzGkJkyjHPmzjsXv2RpK1IwBPqQgCGmDoclHsYroKOfrXP6Me8nthG3BNPBm2AWT2HXbrR3XWro9Y3A3Q/s16000/img20220307110229571.jpg" style="text-align: center;" /><br /><br /><div><b>Tabela do IR não é reajustada desde 2015</b><br /><br />Uma das principais promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas, é alvo de diversos projetos de lei na Câmara dos Deputados, tendo um deles já sido aprovado na atual legislatura. A maioria propõe o reajuste da tabela e das deduções em vigor, elevando o limite de isenção do tributo.<br /><br />O último reajuste da tabela do IR ocorreu em 2015 (<a href="https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2015/lei-13149-21-julho-2015-781289-norma-pl.html">Lei 13.149/15</a>). O assunto vem sendo discutido pela equipe de transição do novo governo com o Congresso Nacional. Durante a campanha eleitoral, Lula prometeu isentar do pagamento de IR quem ganha até R$ 5 mil por mês. Hoje é isento quem recebe até R$ 1.903,98.<br /><br /><b>Texto aprovado</b></div><div><br />O projeto sobre o assunto com tramitação mais avançada no Congresso é do Poder Executivo (<a href="https://www.camara.leg.br/noticias/778071-proposta-atualiza-tabela-do-ir-mas-limita-desconto-simplificado">PL 2337/21</a>), <a href="https://www.camara.leg.br/noticias/802838-CAMARA-APROVA-PROJETO-QUE-ALTERA-REGRAS-DO-IMPOSTO-DE-RENDA">aprovado pela Câmara no ano passado</a> e atualmente aguardando votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.<br /><br />Pelo texto, a faixa de isenção passa para R$ 2,5 mil mensais, correção de 31,3%. As demais faixas também terão reajustes.<br /><br />Tabela do Imposto de Renda em vigor<div><br /><table class="tablemanager" style="background-color: #f7f7f7; border-collapse: collapse; border: 1px solid rgb(187, 187, 187); color: black; font-family: "Open Sans", sans-serif; font-size: 14px; width: 267px;"><thead><tr><th style="background: rgb(102, 153, 153); border: 1px solid rgb(187, 187, 187); color: white; padding: 5px; text-align: left;" width="33%"><strong>Base de Cálculo (R$)</strong></th><th style="background: rgb(102, 153, 153); border: 1px solid rgb(187, 187, 187); color: white; padding: 5px; text-align: center;" width="33%"><strong>Alíquota (%)</strong></th><th style="background: rgb(102, 153, 153); border: 1px solid rgb(187, 187, 187); color: white; padding: 5px; text-align: center;" width="33%"><strong>Parcela a deduzir (R$)</strong></th></tr><tr style="background-color: #f2f2f2;"><td style="border: 1px solid rgb(187, 187, 187); padding: 5px;">Até 1.903,98</td><td style="border: 1px solid rgb(187, 187, 187); padding: 5px; text-align: center;">isento</td><td style="background: rgb(223, 223, 223); border: 1px solid rgb(187, 187, 187); padding: 5px; text-align: center;">-</td></tr><tr><td style="border: 1px solid rgb(187, 187, 187); padding: 5px;">De 1.903,99 até 2.826,65</td><td style="border: 1px solid rgb(187, 187, 187); padding: 5px; text-align: center;">7,5</td><td style="background: rgb(223, 223, 223); border: 1px solid rgb(187, 187, 187); padding: 5px; text-align: center;">142,80</td></tr><tr style="background-color: #f2f2f2;"><td style="border: 1px solid rgb(187, 187, 187); padding: 5px;">De 2.826,66 até 3.751,05</td><td style="border: 1px solid rgb(187, 187, 187); padding: 5px; text-align: center;">15</td><td style="background: rgb(223, 223, 223); border: 1px solid rgb(187, 187, 187); padding: 5px; text-align: center;">354,80</td></tr><tr><td style="border: 1px solid rgb(187, 187, 187); padding: 5px;">De 3.751,06 até 4.664,68</td><td style="border: 1px solid rgb(187, 187, 187); padding: 5px; text-align: center;">22,5</td><td style="background: rgb(223, 223, 223); border: 1px solid rgb(187, 187, 187); padding: 5px; text-align: center;">636,13</td></tr><tr style="background-color: #f2f2f2;"><td style="border: 1px solid rgb(187, 187, 187); padding: 5px;">Acima de 4.664,68</td><td style="border: 1px solid rgb(187, 187, 187); padding: 5px; text-align: center;">27,5</td><td style="background: rgb(223, 223, 223); border: 1px solid rgb(187, 187, 187); padding: 5px; text-align: center;">869,36</td></tr></thead><tbody></tbody></table>* <i>Fonte: Receita Federal</i></div><div><br /></div><div>Tabela do Imposto de Renda aprovada pela Câmara<table class="tablemanager" style="background-color: #f7f7f7; border-collapse: collapse; border: 1px solid rgb(187, 187, 187); color: black; font-family: "Open Sans", sans-serif; font-size: 14px; width: 267px;"><thead><tr><th style="background: rgb(0, 102, 153); border: 1px solid rgb(187, 187, 187); color: white; padding: 5px; text-align: left;" width="33%"><strong>Base de Cálculo (R$)</strong></th><th style="background: rgb(0, 102, 153); border: 1px solid rgb(187, 187, 187); color: white; padding: 5px; text-align: center;" width="33%"><strong>Alíquota (%)</strong></th><th style="background: rgb(0, 102, 153); border: 1px solid rgb(187, 187, 187); color: white; padding: 5px; text-align: center;" width="33%"><strong>Parcela a deduzir (R$)</strong></th></tr><tr style="background-color: #f2f2f2;"><td style="border: 1px solid rgb(187, 187, 187); padding: 5px;">Até 2.500,00</td><td style="border: 1px solid rgb(187, 187, 187); padding: 5px; text-align: center;">isento</td><td style="background: rgb(223, 223, 223); border: 1px solid rgb(187, 187, 187); padding: 5px; text-align: center;">-</td></tr><tr><td style="border: 1px solid rgb(187, 187, 187); padding: 5px;">De 2.500,01 até 3.200,00</td><td style="border: 1px solid rgb(187, 187, 187); padding: 5px; text-align: center;">7,5</td><td style="background: rgb(223, 223, 223); border: 1px solid rgb(187, 187, 187); padding: 5px; text-align: center;">187,50</td></tr><tr style="background-color: #f2f2f2;"><td style="border: 1px solid rgb(187, 187, 187); padding: 5px;">De 3.200,01 até 4.250,00</td><td style="border: 1px solid rgb(187, 187, 187); padding: 5px; text-align: center;">15</td><td style="background: rgb(223, 223, 223); border: 1px solid rgb(187, 187, 187); padding: 5px; text-align: center;">427,50</td></tr><tr><td style="border: 1px solid rgb(187, 187, 187); padding: 5px;">De 4.250,01 até 5.300,00</td><td style="border: 1px solid rgb(187, 187, 187); padding: 5px; text-align: center;">22,5</td><td style="background: rgb(223, 223, 223); border: 1px solid rgb(187, 187, 187); padding: 5px; text-align: center;">746,25</td></tr><tr style="background-color: #f2f2f2;"><td style="border: 1px solid rgb(187, 187, 187); padding: 5px;">Acima de 5.300,00</td><td style="border: 1px solid rgb(187, 187, 187); padding: 5px; text-align: center;">27,5</td><td style="background: rgb(223, 223, 223); border: 1px solid rgb(187, 187, 187); padding: 5px; text-align: center;">1.011,25</td></tr></thead><tbody></tbody></table><span face=""Open Sans", sans-serif" style="background-color: #f7f7f7;"> </span>* <i>Fonte: Autógrafo do PL 2332/21</i><br style="background-color: #f7f7f7; font-family: "Open Sans", sans-serif;" /><br /><b>Impacto social</b><div><br />Entre as propostas apresentadas por deputados, um dos mais recentes é o PL 2140/22, do deputado <a href="https://www.camara.leg.br/deputados/62881">Danilo Forte (União-CE)</a>, que amplia para R$ 5.200 o limite de isenção do IR. Segundo o parlamentar, o reajuste da tabela é uma medida de amplo efeito social.<br /><br />“Se não houver atualização da tabela progressiva, praticamente toda a classe assalariada deverá pagar Imposto de Renda”, disse Forte. A mesma avaliação é feita pelo deputado <a href="https://www.camara.leg.br/deputados/73801">Renildo Calheiros (PCdoB-PE)</a>, autor do PL 1894/19, de teor parecido.<br /><br />“Com a tabela congelada, mesmo ganhos salariais abaixo da inflação podem fazer com que o contribuinte mude de faixa de tributação e tenha sua carga tributária majorada”, afirmou Calheiros.<br /><br />Alguns dos projetos em tramitação na Câmara propõem regras fixas para reajuste da tabela e das deduções, como correção anual pelo IPCA ou INPC. Entre eles, os PLs 1332/2019, 284/20 e 2429/2021, respectivamente dos deputados <a href="https://www.camara.leg.br/deputados/160653">Roberto de Lucena (Republicanos-SP)</a>, <a href="https://www.camara.leg.br/deputados/204516">Alexis Fonteyne (Novo-SP)</a> e <a href="https://www.camara.leg.br/deputados/178969">Fábio Mitidieri (PSD-SE)</a>.<br /><br />“Não se trata apenas de uma questão econômica, mas uma ação urgente desse Parlamento de promover a atualização da tabela do Imposto de Renda”, afirmou Mitidieri.<br /><br /><b>Estudo</b><div><br />Recentemente, a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados publicou uma <a href="https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/estudos-e-notas-tecnicas/publicacoes-da-consultoria-legislativa/fundeb-permanente-e-tema-de-novo-estudo-em-destaque">página na internet sobre o assunto</a>.<br /><br />A avaliação da consultoria é que, se não houver correção da tabela, é possível que em breve mesmo quem ganha um salário mínimo comece a pagar o imposto. Atualmente, a isenção do IR equivale a apenas 1,57 do salário mínimo (atualmente em R$ 1.212).Ainda de acordo com a consultoria, caso a tabela de 1995 fosse atualizada entre janeiro de 1996 e junho de 2022 com base no IPCA, estariam isentos quem ganham até R$ 4.608,07 por mês, valor próximo ao proposto pelo presidente eleito.Com informações de <a href="https://www2.camara.leg.br/camaranoticias">Câmara notícias</a></div></div></div></div>Emerson Tormannhttp://www.blogger.com/profile/08700198873137036975noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-184398941284397389.post-30061518508989449152022-11-03T13:29:00.003-03:002022-11-03T13:29:39.863-03:00IPC-S tem inflação em sete capitais pesquisadas pela FGV<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><img alt="Foto: José Cruz/Agência Brasil" border="0" data-original-height="534" data-original-width="1068" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh2JQ760dE0-5KmxezV4S08k1s7BZkzwa1dx1rarzrfDGCF4Mk94owbZq4xJyKfCJaA1gH1xBBGL4D4DrUK4eFJNXW1NtNG-yfoevwyvl0JAWkV2OknZtXraNmyuI65_-IQZVogJWYMcGAcdikhquOGiL50p7JOFnLnj-rbxJ642iRtJlMa_znlucwt/s16000/real-moeda-dinheiro-jfcrz-abr.webp" /></div><br />O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) teve inflação nas sete capitais pesquisadas em outubro pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Em todos os locais, houve aumento na comparação com setembro.<img src="https://i0.wp.com/agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?w=696&ssl=1" /><br /><br />A maior alta ocorreu no Recife (1,30 ponto percentual (pp), ao passar de 0,37% em setembro para 1,67% em outubro). Em Porto Alegre, houve alta de um pp, ao sair de uma deflação (queda de preços) de 0,29% em setembro para uma inflação de 0,29% no mês seguinte.<br /><br />Outras cidades que tiveram deflação em setembro e inflação em outubro foram Belo Horizonte (subiu 0,39 pp, indo de -0,02% para 0,37%) e São Paulo (alta de 0,63 pp. Foi de -0,08% para 0,55%).<br />Altas<br /><br />Nas demais cidades, inflação apresentou as seguintes altas: Brasília (0,84 pp, ao passar de 0,20% para 1,04%), Rio de Janeiro (0,43 ponto percentual. Foi de 0,19% para 0,62%) e Salvador (0,20 ponto percentual, subiu de 0,33% para 0,53%).<br /><br />A média nacional do IPC-S, divulgada na última terça-feira (1º), subiu de 0,02% em setembro para 0,69% em outubro.Emerson Tormannhttp://www.blogger.com/profile/08700198873137036975noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-184398941284397389.post-31084833058791196532022-10-10T14:42:00.003-03:002022-10-10T14:42:09.847-03:00Eleições: setor cervejeiro cobra mudanças em normas e tributos<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><img alt="Foto: Geraldo Magela/Agência Senado" border="0" data-original-height="533" data-original-width="799" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg_5swGZGS11dLqMbFMuirCjlR8PWSNSYhzuR22bHd1nVinpvDaEOKWDJRMo1RhvCb0JDPzSCYEf9ZDMtwbRvM5jh1lBEDmObTBbpbIHlrgQ_6KB_oXuv-MXgoPhDw3qGKzO_ZN73rwKutM-wAy0mrKMO_ykTjjZLd7DsrVAab62pcH6TphscrWwCRf/s16000/43484745685_f7ed08123b_c.jpg" title="Banco de Imagens Externas - Supermercado Dona de Casa em Sobradinho." /></div><p style="text-align: center;"><br /></p><p>Com o fim do primeiro turno das eleições, o setor cervejeiro começa a cobrar demandas para promover o desenvolvimento econômico e sustentável do segmento.</p><p><br /></p><p>Entre as medidas esperadas estão a redução da carga tributária, a diminuição do número de impostos e as mudanças em leis que atrapalham o crescimento do setor cervejeiro.</p><p><br /></p><p>O presidente da Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva), Gilberto Tarantino, avalia que algumas leis ou propostas sem base em dados técnicos para justificá-las são aprovadas, prejudicando e restringindo o comércio de bebidas alcoólicas.</p><p><br /></p><p>“Praticamente todos os dias surgem nas diferentes esferas de governo projetos de lei que podem prejudicar direta ou indiretamente o mercado de bebidas em geral ou o segmento de artesanais. Essas propostas incluem as que claramente querem dificultar o consumo ou a produção de cerveja e aquelas onde o impacto negativo para o setor é um efeito colateral. Em todos os casos, precisamos ficar atentos e agir rapidamente”, ressalta Gilberto.</p><p><br /></p><p>O presidente da Abracerva diz enfrentar dificuldades para tentar mudar esse cenário por meio da atuação como líder de uma entidade que luta para fortalecer o setor de cervejas artesanais.</p><p><br /></p><p>“Nosso trabalho é esclarecer aos legisladores como funciona a cadeia de valor da cerveja artesanal, como contribuímos positivamente para a sociedade gerando emprego, renda, pagando impostos, fomentando o turismo local e trabalhando em favor da cerveja como elemento cultural do Brasil e como bebida da moderação. Também mostramos que um projeto que não considera todos os seus impactos pode inviabilizar diversos empreendimentos ou mesmo ter um efeito contrário ao desejado pelo legislador”, completa.</p><p><br /></p><p><b>Mudanças no setor cervejeiro</b></p><p><br /></p><p>Um projeto de lei apresentado pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), em setembro de 2021, pretende alterar a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, com o objetivo de “incluir, entre as diretrizes de sua elaboração e execução dos planos de segurança pública e defesa social, medidas restritivas ao consumo de bebidas alcoólicas em regiões com alta incidência de homicídios”.</p><p><br /></p><p>A solicitação, que tramita no Senado em fase de análise, não cita quais seriam as ações para diminuir a ingestão de álcool nas áreas de maior ocorrência deste tipo de crime. Mas, ao justificar o seu pedido, a senadora alega que “numerosas pesquisas científicas relacionam o consumo de drogas e bebidas alcoólicas à violência, pois essas substâncias são capazes de mexer com as emoções e desestabilizar os indivíduos, tornando-os mais impulsivos e violentos”.</p><p><br /></p><p>O presidente da Abracerva destaca que o projeto não divulgou dados recentes de altos índices de criminalidade ligados ao consumo de bebidas alcoólicas que sirvam para respaldá-lo. </p><p><br /></p><p>E uma das restrições que poderiam estar incluídas seria o fechamento dos bares às 23h nas regiões com maior incidência de homicídio, já que na justificativa de seu projeto ela lembra que essa medida foi aplicada em Diadema (SP), em 2002, para reduzir a criminalidade na cidade.</p><p><br /></p><p>O sistema tributário que impacta o setor cervejeiro motivará a solicitação de mudanças aos legisladores nas esferas federal, estadual e municipal.</p><p><br /></p><p>Gilberto diz ser fundamental que os responsáveis pela aprovação das leis ouçam a sociedade civil e destaca que o setor cervejeiro tem “compromisso histórico com a qualidade dos produtos, com os direitos do consumidor, em criar um ambiente concorrencial justo e saudável, com o consumo responsável”.</p><p><br /></p><p>A maior parte dos cerca de 2 mil projetos que surgem diariamente está nos municípios. As propostas incluem proibir venda de bebidas, não apenas cerveja, em garrafas de vidro com o argumento de que seriam perigosas. </p><p><br /></p><p>Também são comuns leis que proíbem consumo em parques municipais, leis que exigem uma logística reversa de embalagens diferente da que já é prevista na atual legislação Gilberto Tarantino, presidente da Abracerva “Setor cervejeiro cobra cuidado com leis que atrapalham atividade</p><p><br /></p><p><b>Tratamento diferenciado</b></p><p><br /></p><p>O presidente da Abracerva relata existir dificuldade de conseguir convencer os legisladores de que o setor de artesanais precisa estar sujeito a normas diferentes das que são estabelecidas para as grandes empresas do mercado de cervejas.</p><p><br /></p><p>“Precisamos de tratamento tributário diferenciado pelos estados no caso do enquadramento das artesanais no regime de substituição tributária de ICMS e temos trabalhado pela atualização da tabela do Simples, no caso da esfera federal. Nos municípios, temos questões de zoneamento que muitas vezes tratam um brewpub da mesma forma que tratam uma indústria de milhares de hectolitros”, afirma.</p><p><br /></p><p>Com informações do Guia da Cerveja / Contábeis</p>Emerson Tormannhttp://www.blogger.com/profile/08700198873137036975noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-184398941284397389.post-33880851559552062512022-10-10T11:01:00.003-03:002022-10-10T11:14:49.567-03:00Mercado financeiro reduz projeção da inflação de 5,74% para 5,71%<h3 style="text-align: left;">É a 15ª redução consecutiva da projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país</h3><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><img border="0" data-original-height="800" data-original-width="1280" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgvimbGgN-ieykrEIWcM9jXdzRgrpR1LmK-g4kshktXUY1eY_o0yYPLQXQPyZKxjNUNfWpEFtmHYhre-fSWHLNlnIklJdOqzDPKKInZ15UMg0yOuWHCwMD8SaidQAf7ZsO0aECP-_jCLBoJGlgjWXprundCMz_tnfDGWpxrGNi26yed-LBjuL-sxPYH/s16000/Banco-Central-do-Brasil-DF.webp" /></div><br />Andreia Verdélio, Agência Brasil - A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, caiu de 5,74% para 5,71% para este ano. É a 15ª redução consecutiva da projeção.<br /><br />A estimativa consta do Boletim Focus de hoje (10), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.<br /><br />Para 2023, a projeção da inflação ficou em 5%. Para 2024 e 2025, as previsões são de inflação em 3,47% e 3%, respectivamente. <br /><br />A previsão para 2022 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,5% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2% e o superior 5%.<br /><br />Em agosto, houve deflação de 0,36%, após queda de 0,68% em julho. Com o resultado, o IPCA acumula alta de 4,39% no ano e 8,73% em 12 meses, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para setembro, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), que é a prévia da inflação, também teve recuo, de 0,37%. Os dados consolidados de setembro serão divulgados amanhã (11) pelo IBGE.<div><br /><b>Taxa de juros</b><br /><br />Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está no maior nível desde janeiro de 2017 (13,75% ao ano).<br /><br />Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre o ano nesse patamar. Para o fim de 2023, a estimativa é de que a taxa básica caia para 11,25% ao ano. Já para 2024 e 2025, a previsão é de Selic em 8% ao ano e 7,75% ao ano, respectivamente.<br /><br />Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. <br /><br />Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica. <br /><br /><b>PIB e câmbio</b><br /><br />As instituições financeiras consultadas pelo BC mantiveram a projeção para o crescimento da economia brasileira neste ano em 2,7%.<br /><br />Para 2023, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país - é de crescimento de 0,54%. Para 2024 e 2025, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,7% e 2%, respectivamente.</div><div><br /><b>Dólar</b><br /><br />A expectativa para a cotação do dólar manteve-se em R$ 5,20 para o final deste ano. Para o fim de 2023, a previsão é de que a moeda americana se mantenha nesse mesmo patamar.</div>Emerson Tormannhttp://www.blogger.com/profile/08700198873137036975noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-184398941284397389.post-4393212910087736642022-10-10T10:44:00.001-03:002022-10-10T10:44:06.615-03:00Ainda dá tempo de renegociar dívidas do Simples Nacional. Veja como!<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><img alt="Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília" border="0" data-original-height="531" data-original-width="799" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhPQT6WWsehyfbicIdyVYSjDQ_H0R4nc6DiRyT-qBUV7OuIGdIIWrVX9T5COVearJWzh07shYJJQnd1lUuES9ZS6Ko1EVwuuzY00jpBftWRC7pideJ5xtVO_SHOBUMIVVgucNTEO690hf-m1Y-RDgJ8QWrlqGyTtSWWJKESRHI-KW56Xgrp7R0JWyok/s16000/30061371723_8876df60de_c.jpg" /></div><div style="text-align: center;"><br /></div>Muitos micro e pequenos empresários ainda sofrem as consequências econômicas advindas da pandemia da Covid-19. Uma boa parte ainda acumula dívidas e o ideal é que mantenham o pagamento de seus impostos sempre em dia. Mas será que ainda é possível fazer o parcelamento do Simples Nacional em 2022?<br /><br />Sim!! O prazo para renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas foi estendido pelo Governo Federal até o dia <u>31 de Outubro às 19h</u>.<br /><br /><b>O que é o Simples Nacional?</b><br /><br />O Simples Nacional é o regime tributário para as micro e pequenas empresas. Essa modalidade contempla os negócios que faturam menos do que as empresas grandes e, por isso, recolhem impostos reduzidos.<br /><br />Com o Simples, os tributos são pagos todos de uma vez só, com tudo sendo recolhido e integrado a uma taxa única que é paga. Assim, as declarações se tornam muito mais fáceis, desde empresas pequenas até os microempreendedores individuais (MEI).<br /><br />Para se enquadrar nesse modelo de tributação, é necessário cumprir com alguns requisitos determinados pelo programa. Os principais são o nível de faturamento que a empresa alcança, quantos donos tem e a atividade comercial.<br /><br /><b>Quais as possibilidades de negociações?</b><br /><br />Existem duas possibilidades do empreendedor parcelar as dívidas do Simples Nacional: <div><ul style="text-align: left;"><li>Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes do Simples Nacional (PERT-SN); </li><li>Programa de Regularização. </li></ul>O PERT-SN costuma incluir apenas as dívidas de um determinado período, tem prazo para ingresso e as regras podem variar de uma campanha a outra. Em 2022, é possível pagar uma entrada de 1% do valor e parcelar em até 57 meses, com descontos de até 40%. Esse tipo de negociação só é permitido para aqueles que têm um débito igual ou inferior a 60 salários mínimos.<br /><br />O Programa de regularização, é oferecido um desconto de até 100% dos juros, multas e encargos legais. O prazo para que a empresa quite suas pendências é de até 120 meses, com a entrada de 1% do valor total em aberto, com parcelas de até 8 meses.<br /><br />Para qualquer que seja a forma escolhida para se regularizar, a parcela deverá ser superior a $25 para MEIs e a R$100 para micro e pequenas empresas.<br /><br /><b>Como aderir à renegociação?</b></div><div><ul style="text-align: left;"><li>Acesse o site Regularize;</li><li>Clique no menu “Negociar dívida”</li><li>Clique na opção “Acesso ao sistema de negociações”</li><li>Escolha sua modalidade e siga as instruções no site.</li></ul><br /><b>Quais as vantagens do Simples Nacional?</b><br /><br />O Simples Nacional foi criado com a finalidade principal de ajudar pequenos negócios. A seguir, vamos elencar alguns dos benefícios práticos que a adoção do Simples Nacional pode trazer.<br /><br /><b>Redução da carga tributária</b><br /><br />Em muitos casos, a alíquota única para o pagamento dos impostos significa uma redução na carga tributária. Empresas chegam a ter 40% de economia ao escolher o Simples Nacional — o que impacta diretamente na gestão financeira do negócio.<br /><br />Desta forma, diversas micro e pequenas empresas, que acabavam pagando impostos com alíquotas proporcionais a empresas de porte muito maior no Regime Normal, e Lucro Real, tiveram uma redução considerável nas suas apurações.<br /><br /><b>Recolhimento de Imposto por uma guia única</b><br /><br />As empresas do Simples Nacional sofrem com menos burocracia por conta do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), esse guia de recolhimento único ajuda as empresas a economizarem tempo.<br /><br />Além disso, as organizações tem a dispensa de ter um cadastro em cada uma das instâncias: municipal, estadual e federal. Sendo assim, o CNPJ é o único identificador da inscrição da empresa.<br /><br /><b>Menos obrigações acessórias a apresentar</b><br /><br />Essa é uma característica que facilita muito na contabilidade, visto que as empresas optantes pelo regime estão dispensadas do envio de obrigações acessórias que são obrigatórias para outros regimes, cujo o não envio das mesmas acarreta em multas caras e pesadas.</div>Emerson Tormannhttp://www.blogger.com/profile/08700198873137036975noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-184398941284397389.post-45928792699084884272022-09-07T01:55:00.005-03:002022-09-07T01:55:33.795-03:00Projeto prevê cadastro dos profissionais de contabilidade que atuam para empresas<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><img border="0" data-original-height="853" data-original-width="1280" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhBo6JfngxkTk8XoYkCQEWseBLU2LCyd_RjanzqxcNyfmO7aA2Pvn1OAyoTw-jAuedYDF3_kHdLEOUvqlPu56WMjfvj-9fZLbQHPvmWM-CjF-W82VFKFgNhAGD1VsPD-w1V_vy9nXYV0yeP-Jatvp9zs98K8g_CPB_pcYlvKE2M0Aqo2skHZTI8F73v/s16000/Elaine-Menke-Camara-dos-Deputados.jpg" /></div><br /><div style="text-align: center;"><br /></div>Hugo Leal, autor da proposta / Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados<br /><br />O Projeto de Lei 2279/22, do deputado <a href="https://www.camara.leg.br/deputados/141450">Hugo Leal (PSD-RJ)</a>, determina a criação, pela Receita Federal, de um cadastro eletrônico dos profissionais de contabilidade responsáveis pelas contas de contribuintes pessoa jurídica. O texto tramita na Câmara dos Deputados. <br /><br />Pela proposta, o cadastro será compulsório. Desta forma, todas as pessoas jurídicas, independentemente do porte (com exceção dos microempreendedores individuais – MEI) ou ramo de atuação, deverão prestar informações sobre o responsável técnico contábil, como o registro profissional. <br /><br />O objetivo da medida, segundo o autor do projeto, é evitar que profissionais sem habilitação profissional trabalhem para as empresas e organizações. Hugo Leal lembra que os contabilistas são responsáveis pela prestação de informações à Receita Federal. <br /><br />“Se a Receita recepciona informações de contribuintes que foram apuradas por profissionais inabilitados, leigos ou prestadas zeradas ou incompletas, os órgãos de fiscalização ficam prejudicados no real planejamento de ações de fiscalização. O que resulta em uma frustação de arrecadação e gera danos ao Erário”, diz o deputado. <br /><br />Prazo<br /> A proposta determina que a Receita Federal disponibilize, no cadastro, área para que o responsável técnico contábil possa autodeclarar qualquer tipo de alteração em seus dados. <br /><br />A estruturação do cadastro eletrônico deverá ocorrer em 90 dias, a contar da publicação da futura lei. A Receita Federal deverá ainda fazer campanhas de divulgação da nova obrigação. <br /><br />Tramitação<br /> O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. <br /><br /><a href="https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI">Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei</a> <br /><br /> <br /><br />Reportagem – Janary Júnior<br />Edição – Pierre Triboli<br /><br />Fonte: Agência Câmara de NotíciasEmerson Tormannhttp://www.blogger.com/profile/08700198873137036975noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-184398941284397389.post-52683364991562542792022-05-05T20:54:00.004-03:002022-10-10T14:47:46.854-03:00Júlia Lucy promove sessão na CLDF em homenagem aos contadores e técnicos contábeis do DF<div><br /></div><div><br /></div><div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://lh3.googleusercontent.com/-erKx7veTipw/YnRjwSoo_YI/AAAAAAAA6wU/FBlSrIzCwfEA_XwkJJt6YdD8a39WJ_PZwCNcBGAsYHQ/s1600/1651794821355883-0.png" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;">
<img border="0" src="https://lh3.googleusercontent.com/-erKx7veTipw/YnRjwSoo_YI/AAAAAAAA6wU/FBlSrIzCwfEA_XwkJJt6YdD8a39WJ_PZwCNcBGAsYHQ/s1600/1651794821355883-0.png" width="400" />
</a>
</div><br /></div><div>A deputada distrital Júlia Lucy (União Brasil) organizou uma sessão solene para homenagear os profissionais de Contabilidade do Distrito Federal. O evento será realizado nesta sexta-feira, 06 de maio de 2022, às 15h, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e será transmitido ao vivo pelo canal oficial da CLDF no Youtube (https://www.youtube.com/c/TVCâmaraDistrital).</div><div><br /></div><div>De acordo com a parlamentar, os contadores têm contribuído de maneira especial para o bom desenvolvimento da economia e do setor produtivo do Distrito Federal, especialmente neste período de crise pós-pandemia. “Tenho muito respeito e admiração por esses profissionais que não só cuidam dos interesses de seus clientes, mas também os representam nas suas reivindicações junto aos órgãos legalmente constituídos. É um trabalho importantíssimo, fundamental para a tomada de decisões em uma empresa. Neste período pós-pandemia, onde tudo ficou mais caro e as contas não fecham, o trabalho contábil se tornou ainda mais relevante para apoiar os empreendedores nas decisões mais urgentes que precisam ser adotadas, a fim de manter a empresa em funcionamento”, afirma Júlia Lucy.</div><div><br /></div><div>De acordo com o Conselho Federal de Contabilidade, existem mais de 10.354 Contadores e 3.926 Técnicos Contábeis no DF, totalizando 14.280 profissionais ativos. Para representá-los, serão homenageados: Adriano de Andrade Marrocos; Sandra Elvira Gomes Santiago; Sandra Maria Batista; Milca Josefina Pires Maciel; Alberto Milhomem Barbosa; Sérgio Approbato Machado Júnior; Marco Aurélio Torres Gomes de Sá; Marcello José Moreira; Manoel Carlos de Oliveira Júnior; e Cássio dos Santos.</div><div><br /></div><div>“Selecionamos representantes para homenagear toda a categoria por serem pessoas respeitadas pela população do Distrito Federal, que desenvolvem trabalhos reconhecidos, cujos ideais encontram-se em consonância com as premissas de liberdade econômica, desenvolvimento, empreendedorismo, valorização da profissão e geração de emprego e renda”, destaca a deputada do União.</div><div><br /></div><center><iframe allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture" allowfullscreen="" frameborder="0" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/2n-ejw_3miA" title="YouTube video player" width="560"></iframe></center><div><br /></div><div>XCom informações da Ascom Deputada Distrital Júlia Lucy</div>Emerson Tormannhttp://www.blogger.com/profile/08700198873137036975noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-184398941284397389.post-3764867557435137402022-04-13T10:49:00.001-03:002022-04-13T10:49:53.072-03:00IESB celebra 24 anos de história<h2 style="text-align: left;">Para comemorar a data, Centro Universitário nota máxima no MEC promove ações especiais de aniversário em suas redes sociais e campi. Conheça mais sobre a trajetória que consagrou a Instituição como referência em inovação e formação de cidadãos conscientes para o mundo</h2> <br> <div class="separator" style="clear: both;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh09UOaJ8EajckQf1TiVSDgEEg2hQYx7YOZY4VRbP6j2UG19dr0YViJghnG_W3Ar5xfcVU_mkCOfl01aQYsnSRC5Zgs6zpnXgmNTbF_zbQvSQSvTR9JYSEok6TELAFOSqfOJigJvMNrGeTqqiCg5kE9r-metfO7PAW2yP48mnfgrFO8938pvTrYNElwMQ/s1600/IESB-Ceilandia.jpg" style="display: block; padding: 0em 0; text-align: center; "><img alt="" data-original-height="538" data-original-width="1024" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh09UOaJ8EajckQf1TiVSDgEEg2hQYx7YOZY4VRbP6j2UG19dr0YViJghnG_W3Ar5xfcVU_mkCOfl01aQYsnSRC5Zgs6zpnXgmNTbF_zbQvSQSvTR9JYSEok6TELAFOSqfOJigJvMNrGeTqqiCg5kE9r-metfO7PAW2yP48mnfgrFO8938pvTrYNElwMQ/s1600/IESB-Ceilandia.jpg" border="0"></a></div> <br> Neste dia 13 de abril, o Centro Universitário IESB completa 24 anos. Uma trajetória que o tornou referência no cenário educacional do país por meio do empreendedorismo e inovação, vertentes que sempre fizeram parte de seu DNA. Para celebrar a data, uma série de ações especiais serão realizadas, como lançamento de um programa especial de podcast, concurso de fotografia e quiz interativo sobre momentos importantes que a instituição vivenciou ao longo dos anos.<br> <br> Conheça mais sobre a trajetória que consagrou o IESB como referência em tecnologia, empregabilidade e formação de cidadãos conscientes para o mundo.<br> <br> <b>Uma trajetória para comemorar</b><br> <br> "Você não sabe o quanto eu caminhei... pra chegar até aqui". A música da banda Cidade Negra é sempre lembrada pela fundadora como o hino do IESB. De fato, assim como na canção, foram milhas e milhas percorridas.<br> <br> O IESB nasceu de um sonho, mas desde o seu planejamento, a professora Eda já estava à frente do seu tempo. O seu extenso currículo voltado à educação, que inclui Mestrado e Doutorado na Universidade Penn State, nos Estados Unidos; Pós-Doutorado no Instituto Max-Planck de Berlim; 18 anos no Ministério da Educação (MEC), sendo 16 anos na CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e mais dois no CNPQ, trabalhando com inovações nas universidades públicas brasileiras, fez com que a professora Eda entendesse que a criatividade nas aulas é o ingrediente mais importante para a formação dos estudantes. "Foi um desafio construir o IESB, mas eu tinha um grande poder nas mãos: o conhecimento. Então, pensei: se eu conseguisse aplicar todas as inovações que eu presenciei ao redor do mundo inteiro e professores que acreditassem nessa nova instituição, determinados a realizar um trabalho inovador, nós teríamos sucesso. Foi uma experiência extremamente rica, naquele momento da minha vida. Mas acreditei. Batalhei e conseguimos, juntos, criar uma faculdade, que hoje tem cerca de 20 mil alunos e três campi: o campus Edson Machado, localizado Asa Sul; o campus Giovanina Rímoli, na Asa Norte; e o campus Liliane Barbosa, em Ceilândia", destaca a professora.<br> <br> Eda lembra que o IESB começou a funcionar em 13 de abril de 1998 com apenas dois cursos – Administração e Ciência da Educação – e 320 alunos, em um prédio alugado na quadra 902 da Asa Sul. "Era bem pequeno, mas rapidinho começamos a inovar. Teoria e prática juntas já era o nosso slogan. Os vestibulares eram temáticos (meio ambiente, desenvolvimento, científico, tecnológico e muitos outros temas) com perguntas baseadas em jornais e revistas, além de entrevistas e análise do histórico escolar do ensino médio. Nossa instituição surgiu porque muitas pessoas da comunidade nos ajudaram e entenderam que o trabalho era sério", conta a professora.<br> <br> Logo veio o reconhecimento. Atualmente, o IESB oferece cerca de 80 cursos de graduação e 100 de pós-graduação entre presencial, híbrido e ensino a distância (EAD), além de dois cursos de Mestrado Profissional: Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios e Gestão Estratégica de Organizações. Todos os cursos com modelos pedagógicos disruptivos, docentes mestres e doutores altamente qualificados, disciplinas integradas com foco no mercado de trabalho e laboratórios de ponta, com muitas atividades "mão na massa" e projetos integradores que possam atender as demandas reais das empresas.<br> <br> Sua moderna infraestrutura, parcerias com instituições internacionais, cursos alinhados às necessidades do mercado de trabalho, tecnologia e inovação reconhecida internacionalmente, são alguns dos destaques que fazem do IESB um dos 10 melhores Centros Universitários do país. "Tenho que agradecer todos os professores e alunos que fazem parte da trajetória do IESB. Sei ainda que não caminhei esses 24 anos sozinha. Isso não seria possível. Mas foi o meu grande desafio e, às vezes, nem mesmo eu entendo como conseguimos construir cerca de 150 mil m². E o mais importante de tudo: sei que foram meus filhos, Edson Filho e Liliane Barbosa, que me deram forças para eu nunca desistir", compartilha a professora Eda.<br> <br> <b>Empregabilidade e tendências do mercado</b><br> <br> Referência em aliar teoria e prática, o IESB celebra 24 anos acompanhando o ritmo das mudanças. Com alto índice de empregabilidade, a instituição está ainda mais preparada para formar profissionais engajados, prontos para colaborar com o momento de retomada da economia e capacitados com as novas práticas do mercado em um mundo ainda mais digital.<br> <br> As opções de carreiras oferecidas pelo Centro Universitário estão alinhadas às demandas do Fórum Econômico Mundial, que prevê ainda uma série de profissões em potencial no futuro pós-pandêmico. Entre elas, estão as ligadas a dados, inteligência artificial, internet das coisas, automação, engenharia, computação em nuvem, e-commerce, produção de conteúdo e sustentabilidade. Em todas essas áreas, o IESB oferece cursos destaques com nota máxima no MEC.<br> <br> Opções ainda de requalificação em curto prazo e capacitação de estudantes em habilidades essenciais, como pensamento crítico, resiliência, tolerância ao estresse, capacidade de persuasão, saber lidar com resoluções de problemas, autogestão e aprendizagem ativa.<br> <br> <b>Cursos híbridos e celeridade tecnológica</b><br> <br> Para ter uma ideia do quanto a tecnologia é levada a sério, ao longo de sua história, o IESB foi a primeira instituição de ensino superior do Brasil a usar o Blackboard, em 2002, e foi quem traduziu o Blackboard para o português.<br> <br> "Celebrar os 24 anos do IESB é celebrar a inovação na educação, o ensino baseado no aprendizado do estudante e a busca constante pela excelência. Um exemplo disso foi como a Instituição enfrentou a pandemia. Quando o mundo inteiro viveu a situação em que milhões de estudantes ficaram fora da sala de aula, graças a tecnologia que o IESB tinha há cerca de 20 anos, quando poucas pessoas ainda falavam em educação a distância, o IESB já investia em um sistema de aprendizado learning management system, a blackboard, uma das melhores do mundo, inclusive fazendo tradução para o Brasil. E isso permitiu que o IESB, no momento da pandemia, migrasse rapidamente, em uma semana, todos os seus cursos para uma educação a distância feita com todos os princípios de alta tecnologia, minimizando os impactos nos estudantes e permitindo uma interação de qualidade entre alunos e professores. Esse é apenas um exemplo do investimento do IESB em educação e tecnologia ao longo desses 24 anos", lembra o professor Luiz Cláudio Costa, reitor do IESB.<br> <br> Inovação também nos cursos híbridos. Tendência na educação superior pós-pandemia, essa modalidade de ensino já é realidade no IESB desde 2017 e vai muito além de transmitir aulas on-line. "Os cursos híbridos são aqueles nos quais mesclamos partes dos estudos a distância com práticas presenciais. Ou seja, os ambientes virtuais e físicos são complementares e integrados. É um formato inovador que possibilita mais flexibilidade e uma ótima rotina de estudos por parte dos alunos", explica o professor Juliano Barbosa, coordenador do EAD do IESB. Entre os benefícios, além de maior flexibilidade nos horários de estudo, o ensino híbrido contribui para o protagonismo do aluno, fazendo com que ele desenvolva melhor o seu senso crítico e autonomia, explorando ainda diferentes metodologias ativas e aproximação com a tecnologia, usada para potencializar sua aprendizagem.<br> <br> Atualmente, a instituição possui 10 cursos de graduação nesta modalidade: Biomedicina; Design Gráfico; Design de Interiores; Educação Física; Serviço Social; Publicidade e Propaganda; Engenharia Civil; Engenharia Elétrica e Farmácia e Nutrição.<br> <br> "Vamos continuar avançando. E agora, mais do que nunca, além das habilidades técnicas, nossa missão é preparar alunos ainda mais capacitados com as soft skills, que são as habilidades comportamentais ligadas a relacionamento interpessoal, comunicação e liderança, atitude, criatividade, empatia, resolução de conflitos e trabalho em equipe. Ou seja, o IESB forma profissionais para ir muito além da inserção no mercado de trabalho. Formamos cidadãos que transformem o mundo. Tudo isso, em uma formação continuada que vai desde o Colégio IESB, passando pela graduação e pós-graduação, inclusive com opções de mestrados", destaca a pró-reitora, Regina Tombini.<br> <br> <b>Fortalecimento de pesquisas</b><br> <br> O IESB comemora 24 anos ainda mais engajado em pesquisas e em formar cidadãos transformadores por meio da educação. A preocupação com o desenvolvimento da comunidade local, que sempre foi um dos pilares da instituição, ganhou um novo impulso com a renovação do acordo com a UNESCO, que desde 2008 vem apoiando os projetos sociais do IESB, com a criação da Cátedra sobre Desafios Sociais Emergentes. "A Cátedra UNESCO foi aprovada em 2008 e, em 2009, recebemos a visita de dois repórteres da Bloomberg Business Week, que publicaram um artigo sobre o Brasil e incluíram o nosso trabalho, em que procuramos impactar nossos alunos com os princípios e valores que norteiam a vida do IESB. Outras revistas e jornais internacionais, como a Time Magazine, Forbes e The Guardian passaram a publicar e destacar a missão do IESB e o nosso slogan de que teoria e prática devem caminhar juntas. O último prêmio recebido pelo IESB foi em São Paulo, em 2019. Entre 63 Universidades que concorreram, o IESB ficou em 3° lugar, o que muito nos honrou", revela a fundadora.<br> <br> <b>Inovação também em solidariedade</b><br> <br> Além dos diversos projetos sociais promovidos pelo IESB em Ação, a instituição está colocando em prática iniciativas ainda mais inovadoras, como o e-Nable IESB, no qual alunos de diferentes áreas estão transformando sonhos em realidade de crianças e adultos com deficiência em membros superiores. Com a iniciativa, eles imprimem, montam e entregam, gratuitamente, próteses de mãos feitas em impressoras 3D. Os dispositivos são criados no laboratório da instituição com supervisão dos professores.<br> <br> Quer saber mais? Acompanhe as redes sociais do IESB e visite o site <a href="http://www.iesb.br">www.iesb.br</a><br> <br> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiyFieq_simTl-4t_nlozPPo1NDmGKzh5as8g2AENxFnthhEDaBuqfkO-y1_du4XY1T7qw2g55XDAvYvqy6s6zGeoVuf2aKxKztG4bfHgA_3sIh9y00kjQEpjAcH-fNgjLo3yhjW5W8NB1qIK84KK6rXWlf3PA30mGDAXoT-bMipMKxLx-DrKgb4GjOlg/s4197/1.%20Eda%20Machado,%20fundadora%20do%20IESB%20.%20Cred.%20Foto%20kazuo%20okubo(2).jpg"><img data-original-height="2793" data-original-width="4197" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiyFieq_simTl-4t_nlozPPo1NDmGKzh5as8g2AENxFnthhEDaBuqfkO-y1_du4XY1T7qw2g55XDAvYvqy6s6zGeoVuf2aKxKztG4bfHgA_3sIh9y00kjQEpjAcH-fNgjLo3yhjW5W8NB1qIK84KK6rXWlf3PA30mGDAXoT-bMipMKxLx-DrKgb4GjOlg/s320/1.%20Eda%20Machado,%20fundadora%20do%20IESB%20.%20Cred.%20Foto%20kazuo%20okubo(2).jpg" width="320" height="213" border="0"></a></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br> </div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi8SJUPg9xTpSzLCZZRRPqJVZQRRT86Jy1HQyiCzX7MSagwbMz1j_8Q7Obr86ARKZtwZQimd0J_CtBOnC9Izr0AWJ-_X34K7xsIDGCmYCr7F5GrkKGFN1TsA_-3U9q9j271elIG6ec1_26pNEpycZg0JwM77kIZ84pAOJKggpU5WoP_8MREYWryqqnsPA/s2048/IESB.FotoDibulga%C3%A7%C3%A3o%20(10).jpg"><img data-original-height="1365" data-original-width="2048" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi8SJUPg9xTpSzLCZZRRPqJVZQRRT86Jy1HQyiCzX7MSagwbMz1j_8Q7Obr86ARKZtwZQimd0J_CtBOnC9Izr0AWJ-_X34K7xsIDGCmYCr7F5GrkKGFN1TsA_-3U9q9j271elIG6ec1_26pNEpycZg0JwM77kIZ84pAOJKggpU5WoP_8MREYWryqqnsPA/s320/IESB.FotoDibulga%C3%A7%C3%A3o%20(10).jpg" width="320" height="213" border="0"></a></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br> </div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg_PDCZwgCJ5-5HQK7fiu6EZU3cHpGLRM_zR0Aa6-JsDaldLJQtRBzfM6hEw07IH_5MKDFAcC7_8U4WaS1ziR4OoK6TqbOoWrv8O3O_dQkUExwI0WeAvgNIskKScnBt0eZToCs83YPzON9lqLQUhhuij31Tjsjs_VirVhiNx5_495uiZK6M-EJ1YN8BsQ/s2000/imagem%20Divulga%C3%A7%C3%A3o%20IESB%203%20(10).jpg"><img data-original-height="1333" data-original-width="2000" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg_PDCZwgCJ5-5HQK7fiu6EZU3cHpGLRM_zR0Aa6-JsDaldLJQtRBzfM6hEw07IH_5MKDFAcC7_8U4WaS1ziR4OoK6TqbOoWrv8O3O_dQkUExwI0WeAvgNIskKScnBt0eZToCs83YPzON9lqLQUhhuij31Tjsjs_VirVhiNx5_495uiZK6M-EJ1YN8BsQ/s320/imagem%20Divulga%C3%A7%C3%A3o%20IESB%203%20(10).jpg" width="320" height="213" border="0"></a></div> <br> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgxNS5I2bGJQqCks2lK3xm7ZnWLkwtC4UTvkZMOOWOAu0cjMQQ2szczwEFbCadwcoD7DPKMeGSmaYslT2_VwQ6mZlqNPKAIdAuT9W0yA7o1Xz7r7A6pEvBSxwnsMM7salGYFMUGEFW0J7yLxIj_Tzi6Gg1BpPQsvB4dLkXUTugkAIw7kM7lJeUBIXN2gA/s2000/ImagemDivulga%C3%A7%C3%A3o.IESB%20(6).jpg"><img data-original-height="1333" data-original-width="2000" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgxNS5I2bGJQqCks2lK3xm7ZnWLkwtC4UTvkZMOOWOAu0cjMQQ2szczwEFbCadwcoD7DPKMeGSmaYslT2_VwQ6mZlqNPKAIdAuT9W0yA7o1Xz7r7A6pEvBSxwnsMM7salGYFMUGEFW0J7yLxIj_Tzi6Gg1BpPQsvB4dLkXUTugkAIw7kM7lJeUBIXN2gA/s320/ImagemDivulga%C3%A7%C3%A3o.IESB%20(6).jpg" width="320" height="213" border="0"></a></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br> </div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgHRuZcA41IwDO5eaGEJgO8fDulCX8gWABaGf9KjtvcBTNzJDXxHua-weEPY6QxSZY5JZStIlGjE4loCogRDHKN2vt_V9EXl-FM58YSAuprKpLMm5MSgFXU24l0fxi9eo1OGqm-k4-X7FbGwdANaxarcglbSP3kCLPQdArl-2hOjA4rdJ4Vwa3j5W_Gpw/s1024/IESB%20Ceil%C3%A2ndia%20(1).jpeg"><img data-original-height="538" data-original-width="1024" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgHRuZcA41IwDO5eaGEJgO8fDulCX8gWABaGf9KjtvcBTNzJDXxHua-weEPY6QxSZY5JZStIlGjE4loCogRDHKN2vt_V9EXl-FM58YSAuprKpLMm5MSgFXU24l0fxi9eo1OGqm-k4-X7FbGwdANaxarcglbSP3kCLPQdArl-2hOjA4rdJ4Vwa3j5W_Gpw/s320/IESB%20Ceil%C3%A2ndia%20(1).jpeg" width="320" height="168" border="0"></a></div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br> </div> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhCC412xSFScw4WN-EONs5-TwZn5e3c8HwG08c7-y_J5SRwz2xWcqofujq_mF74xOCuKv1viyT_3qOkDpmC2hhEuYg2TTfBhDlULLPDuC4H1W0h8JSu6v7hvhYJ-sRdfIVgopUSTJ3376Lhjp5amPlEhuih4M3fXSotcnH62AbRcSsXf6P0oN6XbyDjBQ/s2048/IESB.FotoDibulga%C3%A7%C3%A3o%20(17).jpg"><img data-original-height="1365" data-original-width="2048" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhCC412xSFScw4WN-EONs5-TwZn5e3c8HwG08c7-y_J5SRwz2xWcqofujq_mF74xOCuKv1viyT_3qOkDpmC2hhEuYg2TTfBhDlULLPDuC4H1W0h8JSu6v7hvhYJ-sRdfIVgopUSTJ3376Lhjp5amPlEhuih4M3fXSotcnH62AbRcSsXf6P0oN6XbyDjBQ/s320/IESB.FotoDibulga%C3%A7%C3%A3o%20(17).jpg" width="320" height="213" border="0"></a></div> Emerson Tormannhttp://www.blogger.com/profile/08700198873137036975noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-184398941284397389.post-68216895781609723132022-03-31T13:24:00.001-03:002022-03-31T13:24:48.492-03:00IESB oferece auxílio gratuito para fazer a declaração do Imposto de Renda<img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQRRjDVu19-_AJQpC0xR0-NoavgjY2tQPgRByijZ5Z9z4FMZokAPVahsbpgKTeUuGNrL5fTnp4LWQC8q2tS7JGRW2whaaxG_ZhsF8G82Gj5uDONeOGlfMFxL49HhdfUo7kDfmchBwk0lC1tZstV-qdFE3N7rh0ld814gozqdgXajv5njkP3hA9bHhl/s16000/NAF-IESB-divulgacao.webp" /><br /><br /><h2 style="text-align: left;">Atendimentos são realizados nos formatos presenciais e on-line por estudantes, com orientações dos professores. saiba como utilizar o serviço</h2><br />Unindo teoria e prática, o Centro Universitário IESB lança mais um serviço para a comunidade: o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF/IESB), que passa a oferecer orientação gratuita para o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda.<br /><br />A atividade de extensão tem parceria com a Receita Federal e realizada pelos alunos dos cursos de Ciências Contábeis e Administração da instituição, com supervisão dos professores.<br /><br />Os atendimentos são de duas formas: presencial, no IESB Campus Liliane Barbosa, em Ceilândia (QNN 31 – Áreas Especiais B/C/D/E Ceilândia Norte) ou ainda no formato on-line, pelo Google Meets, sempre de segunda a sexta-feira, das 14h às 18h. Para ter acesso aos serviços, os interessados devem fazer agendamento prévio, preenchendo o formulário que está no link: <a href="https://forms.gle/H4rbVZBvQjwC2YWj7"></a><a href="https://forms.gle/H4rbVZBvQjwC2YWj7">Inscrição de agendamento para o auxílio à elaboração da declaração do Imposto de Renda 2022</a><br /><br />Professor Erlano Marques Ribeiro, coordenador do curso de Administração do Centro Universitário IESB, ressalta a importância da iniciativa. “O serviço visa proporcionar a correta informação ao fisco por parte dos contribuintes, evitando que eles caiam na malha fina, como também busca promover a educação fiscal, mostrando a importância de todos realizarem a declaração do imposto de renda e o quanto os recursos recolhidos podem trazer benefícios reais a população”, afirma o coordenador.Mais informações no Núcleo de Responsabilidade Social IESB pelo WhatsApp: 61 99293-7507.<br><br />Com informações do IESBEmerson Tormannhttp://www.blogger.com/profile/08700198873137036975noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-184398941284397389.post-80680809185201060462022-02-21T17:18:00.003-03:002022-02-21T17:18:29.341-03:00Contribuinte pode juntar documentos para declarar Imposto de Renda<p class="mobile-photo"><img alt="" border="0" id="BLOGGER_PHOTO_ID_7067259549153569490" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEhnkx-0Q71CQmR7BpuBU7Radm4P_vISlNjPgSBY2DU5qdImTCkkPXAcB2oLF_fftvlxwPeCb1a7Z53MA6X0F1GLKaY3e8aNk-x9LVxQDS1KL9VOad27VJpyC01pDhHfEz0z0ljF5WuuYVyfpV3M_6Tajqyaktq9bBrxI-Sp2qos6qqR3LyDh0UG4eJF=s1280" /></p><p><br /></p><h2 style="text-align: left;"> Prazo de entrega e regras devem ser anunciados nesta semana </h2> <br /> A partir de março, o contribuinte terá de cumprir a obrigação anual de prestar contas ao Leão. O prazo da entrega anual da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022 (ano-base 2021) ainda não foi anunciado pela Receita Federal. Caso seja mantido o padrão dos últimos anos, o documento deverá ser enviado entre 2 de março e 30 de abril. Normalmente, o prazo começa em 1º de março, mas neste ano a data cairá no feriado de carnaval.<br /> <br /> A Receita Federal também não anunciou as regras para a declaração deste ano. No entanto, sem perspectiva de correção da tabela do Imposto de Renda, a entrega será obrigatória para quem recebeu acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2021 (o equivalente a salário acima de R$ 1.903,98, incluído o décimo terceiro).<br /> <br /> Também deverá entregar a declaração quem tenha recebido rendimentos isentos acima de R$ 40 mil em 2021, quem tenha obtido ganho de capital na venda de bens ou realizou operações de qualquer tipo na bolsa de valores, quem tenha patrimônio acima de R$ 300 mil até 31 de dezembro do ano passado e quem optou pela isenção de imposto de venda de um imóvel residencial para a compra de um outro imóvel em até 180 dias.<p></p> <div><br /> <b>Adiantamento</b><br /> <br /> Mesmo que as regras ainda não estejam definidas, o contribuinte pode adiantar o trabalho e juntar documentos para acelerar o preenchimento e a entrega da declaração. Primeiramente, o cidadão deve reunir todos os documentos que declarem os rendimentos tributáveis, independentemente de ter ou não havido retenção na fonte pagadora ao longo de 2021.<br /> <br /> Entre os documentos de renda, estão os comprovantes de salários, de prestações de serviços, de aposentadorias e de previdência privada. Os empregadores são obrigados a entregar os documentos aos trabalhadores até o fim deste mês, mas o contribuinte pode juntar os contracheques acumulados no ano passado e somar os rendimentos. Cabe também incluir os rendimentos recebidos de pessoas físicas, como aluguéis, pensões e outros.<br /> <br /> Para declarar dependentes e garantir deduções, é preciso reunir informações sobre os rendimentos tributáveis dos demais membros da família. Mesmo que os números não alcancem o limite de dedução estabelecido pela Receita, que ainda será divulgado, o contribuinte deve juntar todos os valores recebidos.<br /> <br /> Para organizar os documentos que gerem outras deduções, como despesas médicas e educação, o contribuinte deve juntar os recibos, notas fiscais e comprovantes de gastos nessas duas áreas. Fornecer ou utilizar recibos médicos "frios" (falsos) é considerado crime contra a ordem tributária, sujeitando o infrator à multa de 150% e pena de reclusão de dois a cinco anos.<br /> <br /> As informações bancárias e as aplicações financeiras com saldo a partir de R$ 140 devem ser informadas na declaração. Nesse caso, o cliente pode ir ao site ou ao aplicativo das instituições financeiras com que mantém relação e baixar os comprovantes de saldos, caso eles estejam disponíveis.<br /> <br /> Arrendadores de imóveis rurais, pessoas físicas que recebem rendimentos de outra pessoa física ou do exterior e quem comprou ou alienou bens imóveis, móveis e direitos pelo valor real do bem também devem juntar os documentos. <br /> <br /> O contribuinte também deve juntar os comprovantes de pagamentos a profissionais liberais, como médicos, dentistas, advogados, veterinários, contadores, economistas, engenheiros, arquitetos, psicólogos, fisioterapeutas e os documentos de pagamento de aluguel, pensão alimentícia e juros. A falta de declaração dos pagamentos acima pode acarretar em multa de 20% sobre os valores não declarados.</div> <div><br /> <b>Dicas úteis</b><br /> <br /> A Receita Federal lembra que não é aconselhável emprestar o CPF a terceiros para aquisições de bens e direitos. Além disso, também não se deve permitir que terceiros utilizem a conta bancária do contribuinte que terá que justificar a origem dos recursos.<br /> <br /> Após a declaração ser enviada à Receita Federal, o órgão cruza os dados informados pelas fontes pagadoras com os números enviados pelos contribuintes. Esse procedimento tem como objetivo verificar a correspondência de valores e evitar fraudes. No caso de erros apurados pela malha fina, a Receita pode sujeitar o contribuinte a multa e juros.<br /> <br /> Com informações de Fernando Fraga da Agência Brasil - Brasília</div> Emerson Tormannhttp://www.blogger.com/profile/08700198873137036975noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-184398941284397389.post-6597808649409684602022-02-20T23:49:00.001-03:002022-03-31T13:22:53.635-03:00RENOVADF: “A população aprovou”, afirma Ilka Teodoro<p><img src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEj7HlUZ7CvOl9FsSaxNhQkQ7GpuutjDFUpZ89-UkSZU2EQsdDb--Y_Fz_m4km_wPdE0qRQsVq_L4HqPo_m1_kHGvs-rNMOTqs-QC4qk1O5C2J2VZBz2ezHp0tVNSXGjBmsprNo2MCUOCmmuQXtNyeEMt_FWm5LqPIji3NDIl1Ai4gm1jl-VnejcaS9P=s16000" border="0"><br> </p> <h2 style="text-align: left;">"O efeito da passagem do RENOVADF é imediato. A população aprovou", afirma Ilka Teodoro, Administradora do Plano Piloto</h2> <br> <img src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEhbtPriRRu-V-Cg0nrGe3FnGsSnjqoKPU0A38i3wLEoiIPgqZBOuBDfeF_fgbBA1u0YkwiwK6WPJIftS3cK8sugrgUbFN2mteNRtsrmxo8GHMAXxF-1lOP2NZDBPtyVU-b0vre19T_yC-VQN_23pESACbM1pAI9FDGAbzDG9yeaescNv8jfbG6NTPF9=s16000" border="0"><i>Visita ao Renova DF na EQS 104/105, em 09/02/2022 - Foto por Emanuelle Sena</i><br> <br> O Plano Piloto está em processo de renovação e a grande beneficiada é a comunidade. Faz um mês que as turmas do RENOVADF estão na área central da capital e atuam na recuperação de cerca de 300 equipamentos públicos na região. A administradora do Plano Piloto, Ilka Teodoro, celebra as ações e a recepção da população: "essa é uma das iniciativas do Governo do Distrito Federal que mais recebemos retorno positivo porque o efeito da passagem do Renova DF é imediato. A população aprovou".<br> <br> Na Asa Norte já são 37 equipamentos recuperados e 27 equipamentos na Asa Sul, num total de 74, em 35 dias trabalhados, e ainda há mais de 90 em andamento na reconstrução de espaços públicos. Nesse momento, são 2.763 alunos em ação no Plano Piloto, sendo 1.405 do terceiro ciclo e 1.358 do quarto ciclo.<br> <br> <img src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEheojclxfjRQ-UBfHTCzRBTC8WKpVMy6Z5mcpfDV6OZRxy-Uz4qinGW1VjyPXpjBU3RbmMvNbBp6YK4_wuRPM3mP_sZbQjoVle1N2zGPcb1bCyslTqw2L-WvfSnqfOjkhZLxv9yir-88U8NiHcf8GkjDEh8ArNdO2HLUMwzXSULnWjLUQdi2xC7IGc-=s16000" border="0"><br> <i>Programa RENOVA DF na SHCGN 713, em 20/01/2022 - Foto por Emanuelle Sena</i><br> <br> O orçamento do programa de qualificação profissional que está melhorando nossos espaços públicos está assegurado para 2022, são R$ 160 milhões para reforma nas quadras, em parceria com as prefeituras locais, com o objetivo de tornar a circulação e uso do que está em recuperação um fator de melhoria da qualidade de vida da população.<br> <br> <br> O processo de escolha dos equipamentos que serão cuidados pelos alunos é uma tarefa da Administração e incluem parquinhos, meios-fios, calçadas, quadras, pontos de encontro comunitários, praças e outros equipamentos que se destinam ao lazer. Os alunos e alunas do Renova DF chegam aos locais com acompanhamento pedagógico e profissional e realizam trabalhos de solda, corte de concreto, recuperação de grades, pintura, demarcação, entre outros.<br> "Ao selecionar os equipamentos públicos nosso critério incluiu alcançar o maior número de moradores. A recuperação foi iniciada por esses espaços de maior uso e circulação e o que vemos é o impacto positivo e imediato na vida das crianças e dos idosos.", ressalta Ilka Teodoro.<br> <br> <img src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEhZmrYahS0tcxP5s_s8Jo4FzeOXRcqFsq1S-N24xjNBuJhOxjVDRo3RDmlHdtZm-Ue2Lpz71wXv7V_uwvaTRiwzI4l9_eUk85fk86vIsrgQ4G7IXE5V_G1IkHdnw5ktlUA2rxL-SVxfxigBxMnSzITqMc80t5KsCi70bOc1m1QkhLy91MvwrCvPIvkm=s16000" border="0"><br> <br> <div>O resultado do trabalho é o acesso direto da comunidade a equipamentos com mais segurança, conforto e uma melhoria geral da aparência e funcionalidade de cada um. "Mas, certamente, o melhor retorno é a satisfação da população com essa iniciativa. As pessoas ficam felizes em ver a nossa capital bem cuidada, gente trabalhando e aprendendo", destaca a administradora do Plano Piloto.<br> <br> QUALIFICAÇÃO - O RENOVADF se constitui hoje no maior programa de qualificação profissional do Brasil, resulta de uma parceria entre as secretarias de Trabalho (Setrab), Governo (Segov) e Transporte e Mobilidade (Semob), além de Novacap, companhias de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) e Energética de Brasília (CEB), Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e Departamento de Trânsito do DF (Detran). O programa também tem apoio, com recursos, da Câmara Legislativa (CLDF).<br> <br> Antes do Plano Piloto, as turmas já passaram por Arniqueira, Ceilândia, São Sebastião, Itapoã, Estrutural, Águas Claras, Riacho Fundo e Guará. Outras áreas que estão previstas para receber as ações são as vilas Telebrasília e Planalto e o Noroeste, além de outras regiões do DF.<br> <br> APRENDIZADO E RENDA – Os objetivos do RENOVADF incluem capacitar profissionais, facilitar o ingresso no mercado de trabalho e reformar espaços públicos. Os participantes recebem salário-mínimo, além de auxílio-transporte e seguro contra acidentes pessoais.</div> Emerson Tormannhttp://www.blogger.com/profile/08700198873137036975noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-184398941284397389.post-85598391393182281282022-02-16T19:08:00.005-03:002022-02-16T19:08:33.708-03:00Receita Federal redefine prazo de entrega de Declarações para o dia 28/02<img alt="Declarações RFB" border="0" id="BLOGGER_PHOTO_ID_7065432413219751538" src="http://2.bp.blogspot.com/-5zMxX1vRbrw/Yg11WHZ-hnI/AAAAAAAA54A/iFX1H0zBoQcdTRGkhuPbnTlIUWvP9rjMQCK4BGAYYCw/s8000/declaracoes-receita-federal-775539.webp" /><br /><br /><h2 style="text-align: left;">DIRF, DMED, DIMOB e e-Financeira devem ser entregues antes de 28 de fevereiro</h2> <br /> As declarações poderão ser enviadas à Receita Federal até as 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2022.<br /> <br /> A Receita Federal redefiniu como prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED), da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) e e-Financeira até às 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2022.<br /> <br /> O dia 25 de fevereiro havia sido previamente estabelecido como prazo, considerando que o dia 28 é feriado bancário, o que não permitiria, portanto, o pagamento de impostos. Porém, tendo em vista que as declarações em questão têm caráter informativo, sem geração de imposto a pagar, pôde-se definir o dia 28 como último dia para entrega.<br /> <br /> <b>Atenção!</b> <div><br /> É importante destacar que, em razão do feriado bancário, o prazo para o pagamento de tributos que tenham como vencimento o último dia útil de fevereiro segue sendo o dia 25 de fevereiro. Pagamentos realizados após esta data estarão sujeitos à cobrança de multa e acréscimos legais. <div><br /> Com informações da RFB</div> </div> Emerson Tormannhttp://www.blogger.com/profile/08700198873137036975noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-184398941284397389.post-65579742690590554742022-02-16T16:27:00.002-03:002022-02-16T16:33:52.202-03:00Comprovantes para Imposto de Renda devem ser enviados até dia 28<img id="BLOGGER_PHOTO_ID_7065390948469437026" src="http://1.bp.blogspot.com/-pxL-8Tdb1EM/Yg1PojLH8mI/AAAAAAAA53k/L261JfZZ4Tw1K9gCSfksv8NxOyhqQ9mMgCK4BGAYYCw/s1600/meu-imposto-de-renda-722096.webp" /><br /><br /><h2 style="text-align: left;">Informes de rendimentos são necessários para preencher declaração</h2> <br /> As empresas e instituições financeiras têm até o próximo dia 28 para enviar aos contribuintes os comprovantes de rendimentos referentes ao ano passado. Os informes são usados para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física 2022, cujo prazo de entrega está previsto para começar em 2 de março.<br /> <br /> O calendário de entrega da declaração deste ano será divulgado pela Receita nos próximos dias. Tradicionalmente, o prazo começa no primeiro dia útil de março e vai até o fim de abril. Por causa da pandemia de covid-19, o prazo final de entrega foi adiado nos últimos anos. A declaração pôde ser entregue até 30 de junho em 2020 e 31 de maio em 2021.<br /> <br /> Em relação aos comprovantes de rendimentos, os dados não precisam ser enviados pelos Correios. As empresas e as instituições financeiras podem mandar as informações por e-mail, divulgar links para serem baixados na internet ou fazer a divulgação em aplicativos para dispositivos móveis. Os documentos de rendimento servem para a Receita Federal cruzar dados e verificar se o contribuinte preencheu informações erradas ou sonegou imposto.<br /> <br /> Os documentos fornecidos pelos empregadores devem conter os valores recebidos pelos contribuintes no ano anterior, assim como detalhar os valores descontados para a Previdência Social e o Imposto de Renda recolhido na fonte. Contribuições para a Previdência Complementar da empresa e aportes para o plano de saúde coletivo devem ser informados, caso existam.<br /> Comprovantes na internet<br /> <br /> Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pegar os comprovantes na internet. O documento está disponível na página <a href="https://meu.inss.gov.br/central/#/extrato-ir">Meu INSS</a> ou no aplicativo de mesmo nome disponível para os sistemas Android e iOS. O segurado deve digitar a mesma senha para consultar os demais extratos. Caso não tenha senha, basta seguir os passos informados pelo site.<br /> <br /> Planos de saúde individuais e fundos de pensão também são obrigados a fornecer comprovantes, cujos dados serão usados para o contribuinte deduzir valores cobrados no Imposto de Renda. Os bancos e corretoras devem informar valores de todas as contas correntes e investimentos. Caso o contribuinte tenha conta em mais de uma instituição, deve obter os comprovantes de todas elas.<br /> Atraso e erros<br /> <br /> Se não receber os informes no prazo, o contribuinte deve procurar o setor de recursos humanos da empresa ou o gerente da instituição financeira. Se o atraso persistir, a Receita Federal pode ser acionada. Em caso de erros ou de divergência de dados, é necessário pedir novo documento corrigido.<br /> <br /> Se não receber os dados certos antes do fim de abril, dia final de entrega da declaração, o contribuinte não precisa perder o prazo e ser multado. É possível enviar versão preliminar da declaração e depois fazer declaração retificadora.<br /> <br /> Com informações de Wellton Máximo | Agência Brasil Emerson Tormannhttp://www.blogger.com/profile/08700198873137036975noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-184398941284397389.post-75388457285404126652022-02-09T19:38:00.001-03:002022-02-09T19:38:19.582-03:00eSocial: Convivência de sistemas é prorrogada à espera de 25% dos usuários<div style="text-align: center;"><img border="0" src="https://2.bp.blogspot.com/-XUnxkRbZSTM/W9bvObHGTFI/AAAAAAAAAh8/NlbVo9Bcws8AK7K09HYi0QaKA9HHPBVKACLcBGAs/s16000/1e87b79213c62c82cfa2c4c63f219fc2.jpg" /></div><div><div><br /></div><div>À espera de maior adesão dos usuários à versão simplificada do eSocial, o governo decidiu esticar por mais dois meses – até 22 de maio deste 2022 – o período de convivência entre o sistema legado (2.5) e a versão S-1.0. Aproximadamente um em cada quatro usuários ainda não fez a migração. <br /><br />O eSocial foi atualizado para a versão S-1.0 em julho do ano passado. Com a nova versão do eSocial, o sistema foi simplificado, diversos campos foram excluídos e uma série de regras – em especial no fechamento da folha – foram flexibilizadas. Tudo para permitir que o sistema se tornasse mais fácil e ágil para os empregadores.<br /><br />Durante esse período de convivência, tanto eventos enviados na versão antiga (2.5) quanto na nova (S-1.0) são recepcionados e processados pelo sistema. Esse período tinha previsão de término em março deste ano, mais de sete meses após a implantação da versão S-1.0.<br /><br />“Contudo, o período de convivência foi prorrogado até 22/5/2022, dando mais tempo para os usuários que ainda não atualizaram seus sistemas para a nova versão”, justificou o grupo gestor do eSocial. A ideia é que não sejam feitas novas prorrogações. <br /><br />Dessa forma, a partir de 23/5, apenas eventos enviados na versão S-1.0 serão recebidos pelo eSocial. Os sistemas web do eSocial, por sua vez, sempre trabalham utilizando a versão mais recente do sistema, o que inclui o módulo web geral e os módulos simplificados (doméstico, segurado especial e MEI).<br /><br />*Com informações do eSocial</div></div>Emerson Tormannhttp://www.blogger.com/profile/08700198873137036975noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-184398941284397389.post-36792929682536334872022-02-01T10:50:00.000-03:002022-02-01T10:50:37.915-03:00Micro e pequenas empresas têm até segunda para aderirem ao Simples<img border="0" id="BLOGGER_PHOTO_ID_7059737663620926258" src="http://2.bp.blogspot.com/-O9Rnr_UDmBE/Yfk6AD-SSzI/AAAAAAAA5h4/M9TmDCi601oWWxhItw7LCjA4xXtq48ajwCK4BGAYYCw/s16000/aplicativo_simples_nacional_mcajr_abr_20220121_0081-763216.jpg" /><br /><br />As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até amanhã (31) para pedirem a inclusão no Simples Nacional – regime especial de tributação para os negócios de pequeno porte. Apesar de o governo ter aprovado a prorrogação do prazo para quitar pendências até o fim de março, o prazo para pedir o enquadramento no regime especial não pode ser alterado, porque a data no último dia de janeiro é fixada por lei complementar.<br /><br />Tradicionalmente, quem não pagou os débitos até 30 dias depois da notificação é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro de cada ano para pedirem o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências – de cadastro ou de débitos em atraso.<br /><br />Como medida de ajuda aos pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-01/dividas-do-simples-poderao-ser-pagas-ou-renegociadas-ate-31-de-marco">prorrogar o prazo de regularização de pendências até 31 de março</a>. Mesmo assim, o contribuinte precisa pedir a <a href="http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/">adesão no Portal do Simples Nacional</a>.<br /><br />O processo de regularização deve ser feito por meio do <a href="http://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login">Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC)</a>, requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.<br /><br />Caso o débito esteja inscrito em dívida ativa, a regularização deverá ser feita no <a href="https://www.regularize.pgfn.gov.br/">Portal Regularize-se</a>, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Pendências cadastrais podem ser resolvidas no <a href="https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/redesim">Portal Redesim</a>.<br /><br />Neste ano, o governo tomou duas medidas para compensar o veto à lei que criaria um programa especial de renegociação para os contribuintes do Simples. No último dia 11, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-01/governo-anuncia-medidas-para-regularizar-dividas-do-simples-apos-veto">criou dois programas para renegociar débitos do Simples inscritos na dívida ativa</a>, quando o contribuinte é negativado e passa a ser cobrado na Justiça. Em 21 de janeiro, o Comitê Gestor do Simples aprovou o alongamento do prazo para resolver as pendências.<br /><br />No último dia 7, o presidente Jair Bolsonaro <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-01/governo-veta-renegociacao-de-dividas-de-meis-e-de-pequenas-empresas">vetou a renegociação de dívidas com o Simples Nacional</a>. Na ocasião, o presidente alegou falta de medida de compensação (elevação de impostos ou corte de gastos) exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a proibição de concessão ou de vantagens em ano eleitoral.<br /><br />O projeto vetado beneficiaria 16 milhões de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais. A renegociação da dívida ativa abrangerá um público menor: 1,8 milhão de contribuintes, dos quais 1,64 são micro e pequenas empresas e 160 mil são MEI.<br /><br />Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em vez de pagar uma alíquota para cada tributo, o micro e pequeno empresário recolhe, numa única guia, um percentual sobre o faturamento que é repassado para os três níveis de governo. Somente as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo regime.<br /><br />Com informações do Cafezinho | Edição: Lílian BeraldoEmerson Tormannhttp://www.blogger.com/profile/08700198873137036975noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-184398941284397389.post-32793113258475818312022-01-30T17:39:00.005-03:002022-01-30T17:39:46.400-03:00UnB abre inscrições de concurso público com 174 vagas<b>O período para se inscrever vai das 10h de 28 de janeiro às 18h de 15 de fevereiro.</b><br /><br /> <img border="0" src="https://4.bp.blogspot.com/-8bJ1crt-xJU/VSC-wVe_0oI/AAAAAAAAWU4/YhQfHzaLuEc/s16000/2536891708_61f46b2ed2_b.jpg" /><br /><br />Universidade de Brasília (UnB) abre nesta sexta-feira (28/1) as inscrições do concurso público com 174 vagas. Destas, 37 serão para cargos de nível superior e 137 para nível intermediário ( médio/técnico) da Fundação Universidade de Brasília. <br /><br />Os interessados em pleitear uma vaga na Unb devem realizar a inscrição exclusivamente pela internet, no site do Cebraspe, banca organizadora do certame. O período para se inscrever vai das 10h de 28 de janeiro às 18h de 15 de fevereiro.<br /><br />Após o preenchimento do formulário, o candidato tem até o dia 16 de março para quitar a taxa de inscrição, no valor de R$112,50 para vagas de nível superior e R$76,50 para nível intermediário. Inscritos no Cadùnico e doadores de medula óssea podem solicitar isenção do valor da taxa. <br /><br />Os aprovados no novo concurso vão receber remuneração inicial de R$ 4.180,66 para vagas de nível superior e R$ 2.446,96 para as vagas de nível técnico/médio. Esses valores já incluem alimentação. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais para quase todos os cargos, exceto para o cargo de médico, que cumprirá 20h semanais. As vagas serão distribuídas da seguinte forma:<br /><br /><b>Nível Superior</b><br /><br />Cargo 1: Administrador- 15 vagas;<br />Cargo 2: Arquiteto e Urbanista - 1 vaga;<br />Cargo 3: Assistente Social - 3 vagas; <br />Cargo 4: Bibliotecário-Documentalista - 3 vagas;<br />Cargo 5: Contador - 2 vagas;<br />Cargo 6: Engenheiro - Área: Civil - 3 vagas;<br />Cargo 7: Estatístico - 1 vaga; <br />Cargo 8: Farmacêutico 2 vagas;<br />Cargo 9: Fonoaudiólogo 1 vaga;<br />Cargo 10: Médico - Área: Trabalho - 2 vagas;<br />Cargo 11: Produtor Cultural - 1 vaga;<br />Cargo 12: Psicólogo - Área: Organizacional -1 vaga;<br />Cargo 13: Químico - 2 vagas;<br /><br /><b>Nível intermediário:</b><br /><br />Cargo 14: Técnico em Assuntos Educacionais - 10 vagas;<br />Cargo 15: Assistente em Administração 100 vagas;<br />Cargo 16: Técnico de Tecnologia da Informação 25 vagas;<br />Cargo 17: Técnico em Contabilidade - 2 vagas.<br /><br />Há vagas reservadas para candidatos deficiência e candidatos negros. O concurso será organizado pelo Cebraspe, que também será o responsável pela elaboração das provas. <br /><br />Etapas<br /><br />Todos os candidatos serão avaliados mediante provas objetivas, compostas por 120 questões, sendo 50 de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos da área pleiteada. Os itens deverão ser julgados em certo ou errado. Cada questão terá o valor de 1 ponto positivo se estiver de acordo com o gabarito ou 1 ponto negativo, se estiver em desacordo. <br /><br />Os candidatos para uma vaga de nível superior serão submetidos ainda a uma prova discursiva, que valerá 30 pontos e consistirá da redação de texto dissertativo, de até 30 linhas. <br /><br />Tanto as avaliações objetivas quanto as discursivas estão previstas para serem aplicadas em 10 de abril de 2022. <br /><br />O prazo de validade do concurso será de dois anos contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.<br /><br />Detalhamento do Cargo 5 - CONTADOR<br /><br />REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.<br /><br />DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: administrar os tributos; registrar atos e fatos contábeis; controlar o ativo permanente; gerenciar custos; preparar obrigações acessórias, tais como: declarações acessórias ao fisco, órgãos competentes e contribuintes e administrar o registro dos livros nos órgãos apropriados; elaborar<br /><br />demonstrações contábeis; prestar consultoria e informações gerenciais; realizar auditoria interna e externa; atender solicitações de órgãos fiscalizadores e realizar perícia; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.<br /><br />REMUNERAÇÃO: R$ 4.180,66.<br />JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.<br />Emerson Tormannhttp://www.blogger.com/profile/08700198873137036975noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-184398941284397389.post-54116382064180318202022-01-19T23:24:00.002-03:002022-01-19T23:24:45.258-03:006 dicas de documentos necessários para abertura de empresa<img border="0" src="https://1.bp.blogspot.com/-cDgpVBU_wCw/YYfd_k_CK_I/AAAAAAAA47k/5g3ek5yJv10g-ERUMZpmdxwXKynNxeDygCLcBGAsYHQ/s16000/JUCIS_DF.jpg" /><br /><br />Dúvidas em como abrir sua empresa? – você sabe quais são os primeiros passos que devem ser dados para a abertura de sua empresa?<br /><br />Para começar, te daremos a resposta a pergunta que deve ser a que mais está te deixando preocupado: o custo para a abertura de uma empresa é, em média, R$ 2 mil, podendo variar entre as regiões do país.<br /><br />As despesas indiretas são o que mais pesam no bolso do empresário, como o aluguel, reforma do ponto comercial e honorários do contador.<br /><br />O “ponto comercial” já deve estar pronto desde o início do processo de registro, caso sua empresa seja física.<br /><br /><div><b>Documentos Necessários</b><br /><br />Há uma série de licenças, registros e alvarás que você irá precisar para funcionar legalmente, além do CNPJ e estar inscrito na Previdência Social.<br /><br />A falta de algum desses documentos poderá atrasar ou até inviabilizar a abertura do seu empreendimento. A legislação do município e do estado onde sua empresa será instalada também pode exigir inscrições específicas. Por isso, é importante consultar um contador que conheça a legislação local.<br /><br />Para te ajudar, reunimos neste guia os principais documentos necessários para abrir a empresa.<div><br /></div><div><b>1 - Certificado Digital</b></div><div><br />O Certificado Digital nada mais é do que uma assinatura digital para pessoas físicas e jurídicas. Com a autenticação digital é possível fazer transações fiscais com mais facilidade e praticidade, possibilitando assinar documentos de qualquer lugar.<br /><br />A assinatura digital ajuda a economizar recursos e é sustentável, isso porque não é necessário reconhecer firma em cartório, deslocar-se para enviar documentos ou mesmo imprimir papéis, além de economizar o tempo dos funcionários.<br /></div><div><b><br /></b></div><div><b>2 – Contrato social</b><br /><br />Basicamente, a elaboração do contrato social irá definir as participações de capital de cada um dos sócios do empreendimento, bem como definir quais serão as atividades da empresa e seu funcionamento (modelo tributário, participação dos sócios, etc).<br /><br />O passo seguinte é verificar se o nome e o objeto social da empresa encontram-se disponíveis para que o documento seja elaborado, que, por sua vez, deverá ser reconhecido em cartório e assinado por um advogado.<br /><br /><b>3 – Registro na junta comercial</b><br /><br />O primeiro deles é o registro na Junta Comercial ou no Cartório de Pessoas Jurídicas de seu estado. É a partir desse registro que sua empresa passará a existir oficialmente.<br /><br />Ele deve ser feito antes da obtenção do CNPJ e, apesar de não oferecer autorização para sua empresa começar a funcionar, é requisito essencial para prosseguir no processo de legalização dela.<br /><br />Lembre-se que você precisará realizar previamente uma consulta do nome empresarial escolhido, para verificar se não existe outra empresa registrada com ele.<br /><br /><b>4 – Alvará de localização e funcionamento</b><br /><br />O principal documento obtido no município ou RA, no caso do DF, é o alvará de funcionamento, sendo este a autorização final que permite abrir as portas do seu negócio. Para o obter, você precisa comprovar que reúne todas as condições exigidas por lei para exercer a atividade de sua empresa.<br /><br /><b>5 – Inscrição estadual</b><br /><br />A maioria dos estados possui um convênio com a Receita Federal que lhe possibilita obter a inscrição estadual pela internet junto com o seu CNPJ, por meio de um cadastro único.<br /><br />Em alguns casos, a inscrição estadual deve ser obtida antes do alvará de funcionamento.<br /><br />Essa inscrição é obrigatória para empresas que prestam serviços de comunicação e energia, além das empresas dos setores do comércio, indústria e serviços de transporte intermunicipal e interestadual.<br /><br />É a partir dela que você recebe a sua inscrição no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).</div><div><br /><b>6 – Licenças e inscrições nos órgãos de regulação estaduais e municipais</b><br /><br />As autorizações dos órgãos de vistoria são requisitos essenciais para conseguir o seu alvará de funcionamento. São bastante variáveis e dependem do ramo de atividade, local de instalação e até mesmo do porte de sua empresa.<br /><br />Algumas atividades empresariais precisam de autorização até das Forças Armadas – como é o caso das empresas que trabalham com artefatos explosivos, bélicos e produtos químicos controlados.</div></div><div><br /></div><div><div><b>7 – Dica extra: contrate um contador</b><br /><br />Você precisa de um contador para abrir e manter sua empresa. O contador será seu maior aliado para organizar suas pendências e manter tudo em dia, dentro do que a legislação determina. Entre em contato conosco. Utilize a <a href="https://www.marilia.cf/p/contato.html">página de contato</a> para solicitar orçamento.</div></div>Emerson Tormannhttp://www.blogger.com/profile/08700198873137036975noreply@blogger.com0